Terceirização da saúde pública é tema de edição do Justiça Para Todos

O Justiça Para Todos conversou, nesta quarta-feira (12), com o promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz, que trouxe mais informações sobre a terceirização de serviços na área da saúde pública. Explicando primeiramente, em linhas gerais, o conceito de terceirização, ele esclareceu aos ouvintes de que maneira esse regime se aplica ao sistema de saúde oferecido pelo governo: “O Estado pode se valer, também, dos médicos e empresas particulares para prestar o serviço público de saúde”, comenta. O promotor também falou sobre as vantagens e desvantagens da terceirização desses serviços, avaliando os possíveis impactos, na área da saúde pública, com a aprovação da Lei nº 13.429 de 2017 – a Lei da Terceirização.
Durante a entrevista, Diniz discutiu ainda sobre o papel das instituições na fiscalização e adequação dos serviços de saúde – especialmente os terceirizados. “O papel do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade como um todo é fiscalizar essas terceirizações – desde o momento em que elas são contratadas até o momento em que os repasses de verbas são efetuados e o serviço é prestado. E, toda vez que houver alguma irregularidade em qualquer desses momentos, os órgãos públicos competentes devem ser comunicados para que as providências sejam tomadas”, ressalta o promotor.
Confira aqui a entrevista na íntegra.