Justiça Para Todos esclarece questões acerca do novo Marco Regulatório do terceiro setor

O Justiça Para Todos recebeu, nesta quinta-feira (14), a advogada Marcella Souza Carvalho, do escritório Andersen Ballão Advocacia, que trouxe informações sobre entidades do terceiro setor e, mais especificamente, sobre o novo Marco Regulatório da classe – que entrou em vigor neste ano. Esclarecendo, primeiramente, o conceito jurídico e as características dessas entidades, ela comentou sobre a importância do funcionamento das organizações sem fins lucrativos para a sociedade e o Estado. “O terceiro setor possui uma grande relevância em vários sentidos – não só no social, mas também no político e econômico”, pontua.
Na oportunidade, a advogada também falou sobre a legislação que regula o terceiro setor no país, explicando no que consiste o novo Marco Regulatório. “É importante destacar que não é uma lei que trata de todas as nuances, todas as faces e necessidades das entidades do terceiro setor; ela regula as parcerias com a prefeitura, com o estado, com a União e essa questão do repasse de verbas, que antes era feito através de convênios”, observa. A advogada esclareceu, ainda, dúvidas frequentas relacionadas a questões como remuneração de dirigentes dessas entidades e os procedimentos para abertura de uma organização desse tipo.
Confira aqui a entrevista na íntegra.