Liberdade religiosa vs. Crueldade contra animais é tema do Justiça Para Todos

Nesta quarta-feira (13), o Justiça Para Todos conversou com o juiz federal Anderson Furlan, que falou sobre a polêmica envolvendo a vedação da crueldade contra os animais versus a liberdade religiosa. Esclarecendo primeiramente o que está disposto na Constituição acerca desses princípios, o magistrado explicou em que situações esses dois tópicos costumam entrar em conflito, citando alguns exemplos no Brasil e no mundo. “Essa discussão [no país] hoje está sub judice, ou seja, para ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal”, observa.
Na entrevista, o juiz também comentou sobre a polêmica envolvendo a Lei n° 12.131 de 2004, do Rio Grande do Sul, que alterou a legislação anterior referente à proteção dos animais no estado. “Essa é uma lei que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal. Ela legalizou o sacrifício de animais no Rio Grande do Sul, mas dispôs uma cláusula que diz que o sacrifício é permitido desde que não haja crueldade”, explica. O magistrado falou, ainda, sobre o entendimento do sistema jurídico brasileiro quanto ao uso de animais em manifestações culturais com fins de entretenimento, e também analisou a atual legislação paranaense referente ao tema.
Confira aqui a entrevista na íntegra.