Justiça Para Todos esclarece questões referentes à licença-maternidade e paternidade

Nesta segunda-feira (26), o programa Justiça Para Todos recebeu a advogada Luciana Sbrissia Bega, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR. Ela esclareceu aos ouvintes dúvidas frequentes relacionadas à licença-maternidade e paternidade. Explicando a duração e valor estabelecidos por lei para o benefício, a advogada falou sobre as principais garantias da trabalhadora nesse período: “A colaboradora gestante, empregada sob regime da CLT, tem assegurada a estabilidade no emprego, contra a despedida sem justa causa até cinco meses após o parto”, afirma Luciana. Na oportunidade, ela também esclareceu quais são as diferenças entre licença e salário-maternidade, explicando ainda como funciona a concessão do benefício em casos específicos – como adoção, aborto espontâneo, demissão sem justa causa e nascimento do filho durante o período de férias do trabalho.
Durante a conversa, Luciana ainda esclareceu questões referentes à licença-paternidade, discutindo a necessidade de mudanças na concessão desse benefício: “Não temos que pensar somente em benefício fiscal; temos que pensar no benefício da criança, da mãe, do pai trabalhador”, comenta a advogada. Por fim, Luciana falou sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR em relação ao tema. “Discutimos muito sobre todos os assuntos e tentamos fazer ações proativas sobre vários temas que afetam a vida da mulher, e a licença-maternidade e paternidade são um deles”, ressalta.
Confira aqui a entrevista na íntegra.