Justiça Para Todos discute direitos da pessoa idosa e atuação de Comissão especializada da OAB-PR

O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta sexta-feira (23), a advogada Rosângela Maria Lucinda, presidente da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB-PR, e a advogada Juliana Proust, vice-presidente da Comissão. Elas falaram sobre os direitos do idoso e a legislação brasileira que dispõe sobre o tema. Definindo alguns dos principais tópicos do Estatuto do Idoso, as advogadas explicaram de que maneira a OAB-PR atua na proteção dos direitos da pessoa idosa. “A Comissão tem a função de conscientização, que é feita desde a base, com as famílias, com os adolescentes, com os representantes do poder público de todos os âmbitos”, comenta Rosângela.
Elas discutiram, ainda, os principais direitos do idoso nos serviços de saúde e instituições de longa permanência – asilos –, assim como as obrigações dos prestadores desses serviços. As advogadas também esclareceram quais são os tipos de pena previstas em lei para atos de discriminação contra a pessoa idosa. Avaliando a efetividade das políticas de proteção desses direitos, elas também destacaram a importância de um atendimento adequado do idoso pelos órgãos públicos. Por fim, as advogadas orientaram os ouvintes sobre como realizar uma denúncia de maus tratos à pessoa idosa.
Confira aqui a entrevista na íntegra.