Marco regulatório do transporte é tema do Justiça para Todos

O programa Justiça para Todos recebeu nesta segunda-feira (31) o advogado Cristiano Baratto, que trouxe mais informações para os ouvintes da rádio Educativa, AM 630, sobre o projeto de Lei, que tramita na Câmara Federal, denominado Marco regulatório do transporte.

Iniciando a entrevista, o advogado esclareceu a importância do transporte rodoviário de cargas para o Brasil; comentou sobre a regulamentação do setor e também discorreu a respeito das mudanças trazidas pelo Marco regulatório do transporte. ''A partir da Lei de 2007 os envolvidos na área, como as transportadoras e os clientes, por exemplo, começaram a buscar melhorias no setor'', afirmou e complementou: ''foi detectado que era necessário regulamentar melhor a legislação existente. Sabemos que 75% do transporte feito no país é rodoviário, por isso há necessidade de ter leis mais claras e objetivas referentes a este tema''.

Mais ao final da entrevista, Baratto opinou ainda sobre quais são as melhorias e modernizações necessárias para que o setor de transporte de cargas seja mais eficiente. ''Primeiro, a segurança jurídica que é fundamental. O segundo ponto é flexibilização da legislação, há também necessidade da validade absoluta de convenção coletiva, ou seja, o que o sindicato de empresa ou empregado decidir, tem que ser validado. Além disso, a transparência no transporte também é fundamental'', finalizou.

Confira a entrevista com o advogado Cristiano Baratto na íntegra