Procurador esclarece dúvidas sobre Direito Trabalhista no Justiça para Todos

O procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto foi aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar um pouco, aos ouvintes do programa Justiça para Todos, sobre Direito Trabalhista. Ele falou ainda, mais especificamente, sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil.

O procurador iniciou a entrevista esclarecendo o que é compreendido pelo Direito do Trabalho, qual é o âmbito de aplicação da CLT e quais são os direitos e garantias fundamentais do trabalhador. ''A Constituição de 1988 elevou ao status de direito fundamental, uma série de cláusulas e conteúdos do contrato de trabalho'', contou e concluiu: ''temos cláusulas contratuais que nada mais são que direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, dentre os quais eu posso destacar: a jornada semanal, o piso remuneratório mínimo, as regras de segurança do trabalho, os intervalos, o adicional por trabalho extra e etc''.

Mais ao final da entrevista Alberto falou o que é preciso para acabar com o trabalho escravo no Brasil. ''O Ministério Público pretende eliminar essa prática. O que temos que fazer é o Estado, de um lado, atuar de forma repressiva para combater essa prática e, de outro, os trabalhadores, os sindicatos e os empregadores têm que se conscientizar da necessidade de virar essa página, do Brasil superar essa mancha e viver um novo contexto, um novo quadro onde os direitos humanos são, efetivamente, respeitados'', finalizou.

Confira a entrevista na íntegra com procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto