Regime de bens em um casamento é discutido no Justiça para Todos

No programa Justiça para Todos desta segunda-feira (01), o advogado e professor Nereu Domingues esclareceu várias dúvidas sobre regime de bens em um casamento e como eles influenciam em uma possível partilha de bens. Domingues explicou aos ouvintes o porquê do termo 'comunicabilidade' ser muito utilizado, por exemplo. ''A gente vai usar para designar as situações em que haverá necessidade de soma, de partilha dos bens entre os cônjuges'', explicou o advogado.

Outra questão esclarecida pelo professor foi sobre a união estável. ''Neste caso, aplica-se o regime parcial de bens. No falecimento, é preciso separar os bens do convivente falecido em dois grupos: os bens adquiridos antes da união (…), e para os bens adquiridos durante a união, o convivente sobrevivente vai receber 50% dos bens necessários'', contou Domingues.

Confira na íntegra a entrevista com o advogado e professor Nereu Domingues