Viagem segura é tema do Justiça para Todos

Na última sexta-feira (27), o advogado Thiago Cantarim Moretti Pacheco compareceu aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para dar dicas e esclarecer dúvidas dos ouvintes do programa Justiça para Todos, sobre como realizar uma viagem segura sob o ponto de vista da tributação. Além disso, Pacheco ainda falou sobre a polêmica da cobrança por bagagem despachada.

O advogado explica, já no início da entrevista, o trabalho realizado pela Receita Federal, além de falar sobre o chamado e-DBV e sua finalidade. ‘‘O e-DBV é um aplicativo criado pela Receita, chamado de Declaração Eletrônica de Bens’’, contou e concluiu: ‘‘é um jeito mais fácil, mais ágil de declarar bens nas suas viagens, seja saindo ou entrando no país, enfim, o objetivo dele é agilizar’’.

Pacheco esclareceu a polêmica da cobrança por bagagem despachada e comentou sobre a viagens com crianças. ‘‘A autorização é necessária quando a criança vai viajar com só um dos pais’’, disse e finalizou: ‘‘evidentemente, não é necessária uma autorização se a criança for viajar com os dois pais, nem de autorização especial. Mas para pais que viajarão com as crianças e são separados ou não vão viajar juntos, é necessário preencher a autorização específica, levar para registro, porque a criança não embarca sem isso, e as companhias aéreas têm pessoas específicas para cuidar de transporte de menor e menores acompanhados, mas é essencial que a criança que vai viajar sozinha ou na companhia de um dos pais tenha a autorização do outro pai’’.

Confira a entrevista na íntegra com o advogado Thiago Cantarim Moretti Pacheco