Ações judiciais contra o SUS

Decisões judiciais a favor da compra de medicamentos e garantia de serviços, próteses e leitos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são comuns no Poder Judiciário brasileiro. No entanto, a legislação deixa claro que as determinações devem seguir os protocolos clínicos previstos pelo sistema. A Juíza de Direito Substituta da 1º Seção Judiciária de Curitiba, Rafaela Mari Turra, fez uma análise do uso da justiça para a obtenção de tratamentos de saúde no Programa Justiça Para Todos. Confira aqui a entrevista na integra.

 * Por Patricia Armentano