SENADO - Diretorias da AMAPAR e da AMB acompanham CCJ e debatem a PEC nº 03/2024 com parlamentares
Rômulo Cardoso Quarta, 18 Março 2026
O presidente da AMAPAR e vice-presidente da AMB, Marcel Ferreira dos Santos, e o diretor da entidade paranaense, Fernando Bueno da Graça, acompanharam presencialmente, nesta quarta-feira, a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que ficou marcada pelo adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), de autoria do ex-senador Flávio Dino, que altera as regras de sanções disciplinares aplicadas a agentes públicos.
A PEC voltou à pauta da comissão na mesma semana em que foi proferida decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em agravo regimental na AO 2.870, que declarou inconstitucional a pena de aposentadoria compulsória.
Durante a discussão, senadores pediram vista da proposta e solicitaram a realização de audiência pública — marcada para o dia 1º de abril — com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema. A votação será retomada no dia 8 de abril.
A PEC tem gerado preocupação entre as carreiras jurídicas. Na avaliação de integrantes da AMB, uma das emendas apresentadas pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pode implicar a perda da vitaliciedade — considerada um pilar essencial para a independência da magistratura.
Reuniões - Na terça-feira (17), o presidente da AMAPAR e vice-presidente da AMB, Marcel Ferreira dos Santos, o diretor da entidade, Fernando Bueno da Graça, e demais dirigentes associativos reuniram-se com os senadores Sérgio Moro (União-PR) e Esperidião Amin (PP-SC) para tratar do tema.
