Amapar, AMB e demais associações intensificam trabalho em Brasília com o acompanhamento de importantes pautas

Rômulo Cardoso Sexta, 24 Junho 2022

Nesta semana a Amapar, a AMB e demais associações que representam a magistratura no País fizeram várias reuniões no Congresso Nacional.

 

No Senado Federal, a atenção foi destinada às PECs 162/2019 e 63/2013, que tratam, respectivamente, da permuta entre magistrados e da reestruturação da carreira. 

 

Na Câmara dos Deputados, além das citadas PECs, como explica o juiz Frederico Mendes Júnior, coordenador da Justiça Estadual da AMB, foi debatido, principalmente, o PL que pretende deixar a critério da parte a realização ou não da audiência de conciliação nos Juizados Especiais.  “Seria um contrassenso, pois há pouco tempo, no CPC, se tornou obrigatória a audiência para tentativa de conciliação. Parece não fazer muito sentido obrigar na sistemática dos processos comuns e facultar a iniciativa das partes nos juizados”, explica Frederico Mendes Júnior. Também participou das reuniões, ao representar a Amapar, o juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza. 

 

As reuniões tiveram a participação do deputado Fábio Trad (PSD/MS), que foi presidente da comissão especial de elaboração do CPC/2015 e do segundo secretário da Câmara, Odair Cunha (PT/MG). No Senado a reunião foi com o senador Rafael Tenório (MDB/AL). 

senador rafael tenorio 

Reunião com o senador Rafael Tenório (MDB/AL). 

fabio trad 

Reunião com deputado federal Fábio Trad (PSD/MS). 

odair cunha

Reunião com o deputado federal Odair Cunha (PT/MG). 

 

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