AMAPAR reivindica prioridade ao requerimento parado no TJ-PR, desde 2014, que trata da estrutura de trabalho dos juízes substitutos

A AMAPAR encaminhou requerimento na quarta-feira, dia 10, ao presidente do TJ-PR, Renato Braga Bettega, para que seja conferida tramitação prioritária ao pedido formulado ainda no ano de 2014 e que trata da regulamentação das atribuições dos juízes substitutos do estado do Paraná.

Devido à mudança de gestão na cúpula, que ocorreu em fevereiro deste ano, a AMAPAR também pede que o procedimento seja retornado à Corregedoria-Geral para nova manifestação e imediato encaminhamento ao Órgão Especial, que detém competência regimental para resolver a questão. Também foi requerida a prévia intimação da AMAPAR, para, querendo, se manifestar oralmente, nos termos do art. 83, § 2º, do Regimento Interno do TJ-PR.

Estrutura de trabalho

Ainda no ano de 2014 a AMAPAR trouxe à cúpula diretiva do TJ-PR proposições de alteração da minuta de resolução elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça e que tinha como objetivo regulamentar as atribuições dos juízes substitutos. O requerimento da AMAPAR, à época, foi elaborado com base na compilação de sugestões de magistrados. A reformulação necessária da minuta, como informou a AMAPAR, trazia remissão à grande preocupação da entidade, que é a diferença de estrutura nos gabinetes dos titulares e substitutos.

“É de natural conhecimento que este possui apenas um cargo de estágio de pós-graduação e outro de graduação. Em contrapartida, o Juiz Titular de Entrância Inicial ou Intermediária, além do estagiário de pós-graduação e do estagiário de graduação, possui um cargo de assessor”, trouxe a associação, ainda na esperança de ver efetivada a então recente Lei 17.528/2013, que buscava estruturar os gabinetes da magistratura de 1º grau – outro ponto ainda sem solução por parte do TJ-PR.

Questões como a organização da escala de férias, de comum acordo, entre titulares e substitutos, também foram lembradas pela AMAPAR.