Ao ouvir a magistratura, AMAPAR apresenta manifestação sobre a contratação de sistemas de videoconferência pelo TJPR

Rômulo Cardoso Quarta, 24 Fevereiro 2021

Ao ouvir a magistratura, AMAPAR apresenta manifestação sobre a contratação de sistemas de videoconferência pelo TJPR

A manifestação foi formulada com base nas observações e críticas da magistratura à atual ferramenta de videoconferências utilizada no 1º grau. 

 

A AMAPAR encaminhou, a pedido da Corregedoria-Geral de Justiça, manifestação com o objetivo de colaborar com a administração do TJPR, no sentido de buscar as melhores ferramentas disponíveis para utilização pelos magistrados e magistradas para a consecução das atividades que demandem o emprego de videoconferências e outras atividades correlatas.

 

Lembra a AMAPAR que, mesmo com a restauração plena da normalidade, boa parte das soluções tecnológicas adotadas neste período permanecerão em utilização, porque se demonstraram eficazes à consecução de uma prestação jurisdicional mais célere e de melhor qualidade para todas as partes envolvidas. “Noutros termos, quer nos parecer que a realização de audiências remotas por ferramentas de videoconferência, total ou parcialmente, não deixará de existir”, observou a entidade.

 

A manifestação tem como foco a ferramenta recentemente contratada pelo TJPR para utilização em primeiro grau de jurisdição, que é a Microsoft Teams. Ela veio para substituir a Cisco WebEx Meetings, que foi utilizado emergencialmente, cedido pelo Conselho Nacional de Justiça, e que segue sendo utilizado em segundo grau perante o TJPR.

 

Destaca a AMAPAR que a nova ferramenta atende apenas parcialmente às necessidades, embora seja um avanço em relação ao sistema anterior, Avaya Equinox. A Associação observa que a Microsoft Teams não é ideal, principalmente quando comparada a outras soluções no mercado, como o Cisco WebEx Meetings, utilizado pelo Tribunal em segundo grau de jurisdição, e o Zoom.us, contratado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

 

Em constante diálogo com os colegas magistrados paranaenses, a AMAPAR colheu muitas queixas, permanentes, em razão das seguintes situações: em primeiro lugar, o Microsoft Teams não permite a criação de um endereço “único e individual” para cada Unidade Judicial. A título de exemplo, por meio do Cisco WebEx é possível criar o hipotético endereço “cnj.webex.com/primeiravaracriminaldecuritiba”, de modo que todos que venham a acessar tal endereço conseguiriam, de imediato, ingressar na sala de espera da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Curitiba, aguardando sua admissão para participar do ato.

 

A possibilidade, esclarece a AMAPAR, viria ao encontro da recente determinação do Conselho Nacional de Justiça sobre a criação dos Balcões Virtuais nas serventias, de modo que, na mesma esteira, bastaria o usuário acessar o endereço fixo para imediatamente acessar a sala de espera do balcão virtual, aguardando sua vez no atendimento. Os endereços poderiam ser padronizados e ter fácil acesso a todos os jurisdicionados, sendo disponibilizados no sítio oficial do Tribunal.

 

“Ao revés, o Microsoft Teams permite apenas a criação de endereços temporários, de impossível digitação, que só podem ser copiados e colados, e devem ser informados às partes no dia da audiência, gerando maiores transtornos, sendo que o endereço poderia constar da própria decisão judicial que designou o ato, ou, até mesmo, estar padronizado no site do Tribunal de Justiça”, acrescenta a manifestação.

 

O segundo ponto, que mais despertou críticas da magistratura, está na falta de uma “sala de espera ou “lobby” no Microsoft Teams.

 

A AMAPAR aponta que com a utilização do Cisco WebEx Meetings, do Zoom.us e outras ferramentas, se torna muito mais fácil remover temporariamente qualquer dos participantes da audiência para uma sala de espera virtual, a fim de possibilitar, por exemplo, o contato do advogado com seu cliente que esteja em unidade penitenciária. Acrescenta que também é mais simples remover, por exemplo, um acusado para tal espaço quando a testemunha manifesta, nos termos do art. 217 do Código de Processo Penal, receio de ser ouvida em sua presença.

 

Atualmente, pela Microsoft Teams, a AMAPAR destaca que é necessário desconectar o usuário, detalhe acarreta em graves transtornos, sendo necessário contactar a outra parte, muitas vezes uma unidade penal com quadro insuficiente de servidores, para que seja feita novamente a conexão.

 

Embora não se desconheça que a nova ferramenta permita a criação de múltiplas salas virtuais, a Microsoft Teams se mostra extremamente complexa, lenta, de difícil e falha utilização, segundo relatos de diversos associados, e também constatados pela Diretoria de Tecnologia da AMAPAR.

 

“Relatam nossos associados que o Microsoft Teams não permite pausar a gravação, mas apenas interrompê-la para reiniciar posteriormente. Com efeito, em muitas situações, acaba causando transtornos que poderiam ser evitados. Por hora, pode-se dizer que o Cisco WebEx Meetings, bem como o Zoom.us, após vários meses de utilização pela magistratura paranaense, mostraram-se mais efetivos à prestação jurisdicional, em comparação ao atual Microsoft Teams”, acrescentou.

 

A AMAPAR ressalta, ainda, que a manifestação é um breve relato, ao conter apenas algumas das queixas, as mais frequentes. Caso a administração opte pela contratação de nova ferramenta, a Associação considera absolutamente indispensável a participação ampla de magistrados de primeiro e segundo graus, com atuação em diversas áreas da jurisdição, a fim de colaborar com a elaboração de edital licitatório ou a realização de contratação direta da ferramenta que melhor atenda às necessidades.

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