AMB, AMAPAR e TRE-PR visitam bancada paranaense no Congresso para tratar sobre o rezoneamento eleitoral

Em continuidade ao esforço da AMB de pedir apoio aos parlamentares contra os atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam o rezoneamento eleitoral no País, o diretor-tesoureiro da entidade, Nicola Frascati, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Adalberto Jorge Xisto Pereira, estiveram no Congresso Nacional nessa quarta-feira (12) para alertarem os parlamentares e seus assessores sobre o tema. 

Durante todo o dia, o juiz e o desembargador entregaram material preparado pelo Tribunal sobre a situação da Justiça Eleitoral do Paraná. A documentação contempla, inclusive, a questão dos Fóruns Eleitorais, que atendem a totalidade das zonas eleitorais do estado. Esses fóruns foram construídos com recursos orçamentários oriundos, em sua maioria, de emendas parlamentares da bancada federal paranaense. 

Pela proposta original do TSE seriam extintas no Paraná 101 zonas de um total de 206. E em proposta posterior pretende-se que sejam extintas 83, com a desativação de vários Fóruns Eleitorais. O representante da AMB explicou que o objetivo é fazer o Tribunal Superior Eleitoral rever a aplicação das medidas que determinaram o rezoneamento eleitoral em todo o país. “O TRE-PR, encabeçado pelo presidente, e a AMB entendem que são desarrazoáveis essas determinações do TSE. A preocupação é que o direito do cidadão à democracia seja preservado e o acesso à Justiça Eleitoral não seja restringido. Portanto, o que atentamos é para que não sejam extintas tantas zonas eleitorais, conforme o TSE determinou nos atos normativos que a AMB está questionando pela ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF)]. Estamos pedindo apoio de deputados e senadores para nos ajudar nisso”, frisou Nicola Frascati. 

De acordo com o diretor-tesoureiro da entidade, “todos os parlamentares procurados, sem exceção, manifestaram apoio e comprometeram-se a fazer o possível para que realmente não prevaleça a vontade do TSE".

Para o coordenador da Justiça Estadual da AMB a inclusão da classe política nessa discussão é extremamente importante. Frederico Mendes Júnior destaca que "é importante que todos os que dependem da Justiça Eleitoral sejam ouvidos e participem desse debate. Não está ocorrendo uma simples adequação na Justiça Eleitoral, mas sim um processo radical de mudança em sua estrutura". O presidente da AMAPAR lembra ainda que o TRE-PR tem sido um grande parceiro nessa batalha. "A presidência do TRE-PR tem ouvido todas as opiniões da magistratura e, dentro do que está ao seu alcance, tenho absoluta certeza, fará todo o possível para minimizar os impactos negativos desta resolução do TSE". 

Ao todo, foram visitados 22 gabinetes. Além do coordenador da bancada federal paranaense, deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), o documento também foi entregue aos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Alfredo Kaefer (PSL-PR), Aliel Machado (Rede-PR), Christiane de Souza Yared (PR-PR), Delegado Francischini (SD-PR), Diego Garcia (PHS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Edmar Arruda (PSD-PR), Enio Verri (PT-PR), Evandro Roman (PSD-PR), Giacobo (PR-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), João Arruda (PMDB-PR), Leandre Dal Ponte (PV-PR), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Sandro Alex (PSD-PR), Sergio Souza (PMDB-PR) e Zeca Dirceu (PT-PR).