Uma das principais reivindicações da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), com reiterados requerimentos em tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), teve, finalmente, parecer favorável e auxilia na política de priorização do 1º grau, tida como a principal bandeira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A boa notícia para a magistratura trata da manifestação emitida pelo centro de apoio ao FUNJUS, que recebeu consulta formulada pelo magistrado Lucas Cavalcanti da Silva, ao indagar a possibilidade de utilizar o Fundo para a contratação de assessores simbologia 3-C, em substituição aos estagiários de pós-graduação, que atualmente desempenham o trabalho de assessoria direta aos magistrados que atuam no 1º grau. 

 

Na comunicação do referido departamento há sinalização positiva para que o FUNJUS tenha vocação para “fomentar a adequada estruturação da força de trabalho, também, do gabinete do juiz, mesmo que de forma gradativa”, como literalmente consta no parecer.

 

O centro de apoio ao FUNJUS também pontua que não existe óbice, do ponto de vista jurídico, para que os recursos do Fundo sejam utilizados para estruturação da força de trabalho do gabinete do juiz, tendo em vista ser esta uma unidade administrativa estatizada que compõe a estrutura da vara judicial, ao lado das serventias judiciais.

 

Na consulta o juiz Lucas Cavalcanti lembra que a estratégia de utilizar o FUNJUS evitaria o comprometimento do orçamento e não impactaria de forma significativa nos cofres do Fundo, pois haveria a substituição de despesas e não a adição de uma nova. “Tomei a iniciativa de colaborar, para achar um meio alternativo de conseguirmos esse objetivo, sem caracterizar em óbice ao orçamento do TJ-PR”, explica o magistrado à AMAPAR.

 

REQUERIMENTOS REITERADOS

 

O pleito da AMAPAR, que trata da convolação do cargo de estagiário de pós para o de assessor, possui, desde agosto de 2016, minuta elaborada pelo Comitê Gestor de Atenção Prioritária ao 1º grau, ao lado de outros dois projetos elaborados para dar estrutura condizente à demanda na primeira instância.

 

Um dos magistrados atuantes na elaboração de propostas que melhoram as condições de trabalho no 1º grau é o juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, diretor da AMAPAR, que foi eleito como representante da magistratura de 1º grau para atuar no referido comitê e é líder do projeto que trata da estrutura de gabinete.

 

Ele afirma que o pleito tem sido reiterado constantemente pela Associação. “Já estamos com os projetos de lei minutados. Aproveitamos a consulta realizada pelo colega Lucas e solicitamos fosse oficiado ao FUNJUS para manifestação. O resultado foi positivo para que possamos evoluir nessa importante reivindicação dos juízes. Há muito prejuízo para os colegas, pois o estagiário de pós-graduação, quando já está devidamente treinado, tem de ser substituído, o que traz muito prejuízo para o trabalho realizado”, comenta. 

 

Juiz de Direito Substituto em Maringá e diretor da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos também tem atuado com afinco para dar ganhos estruturais de assessoria aos magistrados.

 

Ele lembra que o primeiro requerimento apresentado pela AMAPAR objetivando a convolação do cargo de estágio de pós-graduação em assessor é de maio de 2014. “De lá para cá foram apresentadas inúmeras  manifestações pela AMAPAR defendendo a conversão,  além da intermediação, por parte da entidade, de comitivas em visitas aos respectivos presidentes do TJ. Com o parecer favorável do FUNJUS, há um reforço ao requerimento da AMAPAR”, informa.

 

Para que a utilização do FUNJUS seja efetivamente concretizada, como finaliza a manifestação do centro de apoio ao Fundo, cabe à Alta Administração – presidência do TJ-PR- eleger dentre as demandas que envolvam recursos financeiros, quais considera como prioritárias para atendimento.

 

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