Briga no fórum de Palmital (PR), com direito a golpe de faca, deixa mais do que evidente a necessidade de detectores de metais nos prédios

O fórum de Palmital teve novamente momentos de tensão devido a um conflito, na segunda-feira, dia 18, na saída de uma audiência.

Duas mulheres – uma delas parte em um processo de alimentos e a outra, companheira de um homem, pai, que também tem interesse na referida ação – foram para as vias de fato, dentro do prédio, logo depois de uma audiência, com direito a um golpe de faca que acabou ferindo uma das envolvidas com um corte profundo. O conflito só não foi agravado devido à intervenção do escrivão local que conseguiu tirar a arma branca de uma das envolvidas na briga.

Quem relata a insegurança vivida por agentes da Justiça e jurisdicionados é a juíza Stephanie Assis Pinto de Oliveira, que atua em Palmital.

O prédio do fórum, segundo a magistrada, tem boa estrutura física, mas deixa a desejar no quesito segurança. “Não temos detector de metal e apenas uma pessoa para fazer a segurança. Sem contar o baixo efetivo de policial na cidade”, relata.

A magistrada emitiu alguns ofícios para tentar coibir a falta de segurança, como para limitar o horário de circulação de pessoas no fórum – fato que gerou reclamação por parte da OAB da região, insatisfeita com a determinação da magistrada. O cotidiano da comarca, com a falta de aparatos de segurança, realmente é de insegurança. Na semana passada, como relata a juíza Stephanie Oliveira, outra mulher também teve acesso ao prédio do fórum com uma faca em sua bolsa.

AMAPAR REIVINDICA MAIOR SEGURANÇA NOS FÓRUNS

Diante dos recorrentes fatos que resultam em insegurança para quem trabalha e precisa dos serviços do Poder Judiciário do Paraná, alguns de maior gravidade, como da juíza de São Paulo que recentemente foi feita refém dentro do fórum do Butantã, a AMAPAR requereu, junto ao TJ-PR, a instalação de portal de segurança com detectores de metais.

A entidade que congrega juízes e desembargadores também reivindica todo aparato necessário para restringir o ingresso de pessoas armadas, bem como que todas as pessoas, independentemente de cargo ou função pública, inclusive servidores, promotores, defensores, advogados, policiais militares, civis ou federais, ressalvada a escolta de presos e autoridades, que adentrarem aos fóruns, se submetam ao controle de acesso.

A reivindicação da AMAPAR tem como escopo e é reforçada pelo recente e lamentável atentado à magistrada Tatiana Moreira Lima, que foi feita refém em São Paulo. A associação também lembra situações, nos últimos 30 dias, como as prisões em flagrante de indivíduos que tentaram entrar nos fóruns de Saquarema/RJ e Guaíra/PR, com arma de fogo municiada.

LEIS AUTORIZAM DETECTORES

A AMAPAR também direciona atenção à legislação que dispõe sobre a instalação de aparatos de segurança, como detectores e demais controles de acesso aos prédios dos fóruns.

A Lei 12.694, no artigo 3º, III, autorizou os Tribunais a instalarem aparelhos detectores de metais, aos quais devem se submeter todos os que queiram ter acesso aos prédios, especialmente às varas criminais ou às respectivas salas de audiência, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública (...).

O artigo 1º, I e II da Resolução 104, de 06 de abril de 2010 do CNJ estabeleceu que os Tribunais podem adotar medidas de controle de acesso aos prédios, com a possibilidade de instalação de detector de metais, aos quais devem se submeter todos os que queiram ter acesso às varas criminais e áreas adjacentes, ressalvada a escolta de presos.

A decisão proferida no CNJ nos autos do Pedido de Providências nº 0004482-98.2012.2.00.0000 e 005102-13.2012.2.00.0000 no sentido de que o uso de detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos.