Candidato ao cargo de presidente do TJPR, desembargador Marcel Rotoli de Macedo concede entrevista à AMAPAR

Candidato ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para o biênio 2027/2028, o desembargador Marcel Rotoli de Macedo concedeu uma entrevista à Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e falou de suas propostas para o futuro da instituição. As eleições para formação da próxima cúpula diretiva da corte paranaense estão marcadas para o dia 9 de novembro. Confira!

 

AMAPAR - Quais foram os principais fatores que motivaram o senhor a se candidatar ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)?

 

Desembargador Marcel Rotoli de Macedo - Minha candidatura à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nasce do propósito de contribuir para uma gestão comprometida com o fortalecimento da instituição, com a valorização da magistratura e do corpo funcional, bem como com o aprimoramento permanente da prestação jurisdicional oferecida à sociedade. Tal propósito está alicerçado na experiência institucional acumulada ao longo da minha trajetória e na convicção de que o Tribunal deve estar preparado para enfrentar, com responsabilidade, os desafios atuais e futuros.

 

Ao longo de minha carreira, tive a oportunidade de participar ativamente de importantes processos de transformação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Durante a gestão do Desembargador Celso Rotoli de Macedo, colaborei em iniciativas relevantes de modernização administrativa, entre elas a implantação da Vara Eletrônica, o processo de estatização e a estruturação do novo quadro de servidores. Essa vivência me proporcionou uma compreensão profunda dos desafios administrativos e jurisdicionais da instituição e reforçou minha percepção de que é possível avançar com planejamento, diálogo e gestão responsável. Possuo, ainda, ampla capacidade de articulação institucional, além de reconhecida interlocução junto aos demais Poderes do Estado e aos Tribunais Superiores, atributos que considero fundamentais para defender os interesses do Poder Judiciário paranaense em um cenário cada vez mais complexo e desafiador.

 

O momento institucional vivido pelo Poder Judiciário brasileiro também influenciou essa decisão. O próximo biênio será marcado por importantes transformações decorrentes de decisões e normativas nacionais, especialmente em matéria remuneratória, de governança, de planejamento estratégico e de modernização administrativa. Entendo que esse contexto exige uma atuação pautada pela competência técnica, articulação institucional, transparência e responsabilidade na definição e condução das políticas judiciárias.

 

Acredito, além disso, que o Tribunal deve seguir avançando em áreas estratégicas, como inovação tecnológica, inteligência artificial, governança, gestão de pessoas, fortalecimento dos gabinetes e melhoria contínua da atividade jurisdicional. Minha candidatura reflete o compromisso de conduzir esse processo de maneira moderna, eficiente e humanizada, preservando o que vem produzindo bons resultados e criando condições para que novas iniciativas gerem benefícios duradouros para a instituição e para a sociedade paranaense.

 

Ao fim, fui motivado pelo firme propósito de que posso contribuir para uma administração próxima, aberta ao diálogo e orientada por resultados concretos, comprometida com a valorização das pessoas, a defesa institucional do Tribunal e o fortalecimento do Poder Judiciário do Paraná.

 

AMAPAR -A política remuneratória na carreira da magistratura ganhou novo contorno com a decisão do STF. Qual postura o senhor pretende adotar nesta pauta caso conquiste êxito nas eleições?

 

Desembargador Marcel Rotoli de Macedo - A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu de modo significativo o espaço de atuação administrativa dos tribunais em matéria remuneratória. Nesse novo cenário, cabe à Presidência atuar com absoluto compromisso com a legalidade, a segurança jurídica e a defesa institucional da magistratura.

 

Por essa razão, não farei promessas de vantagens remuneratórias cuja implementação dependa de lei federal ou de decisões do próprio STF. O momento exige responsabilidade institucional. A criação de novas parcelas, a ampliação de percentuais ou o restabelecimento de rubricas extintas não estão mais ao alcance de resoluções ou decisões administrativas locais, razão pela qual considero inadequado assumir compromissos que não possam ser efetivamente cumpridos, por ultrapassar os limites efetivos de atuação da Presidência.

 

Minha prioridade será assegurar aquilo que cabe, de fato, à Presidência entregar: a apuração precisa das situações remuneratórias, a pronta resposta aos órgãos de controle, a celeridade na análise e no processamento do que for legítimo e devido, a previsibilidade dos pagamentos, o tratamento isonômico entre magistrados e magistradas e a manutenção dos elevados padrões de transparência e governança.

 

Nesse sentido, proponho medidas concretas destinadas ao aprimoramento da governança remuneratória, como a instituição do Comitê Orçamentário e de Conformidade Remuneratória, a implantação de um fluxo único de conformidade da folha integrado ao Sistema de Governança do Teto Constitucional (SISTETO), a padronização do portal de transparência remuneratória, a criação de um núcleo de resposta rápida ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a adoção de protocolos uniformes para o tratamento de passivos de magistrados, magistradas, servidores e servidoras.

 

Pretendo, além disso, assegurar a participação qualificada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na construção da futura legislação nacional sobre a remuneração da magistratura, por meio da apresentação de contribuições técnicas aos fóruns competentes, em diálogo constante com as entidades representativas da classe. Tal presença permite que a experiência e as necessidades do Poder Judiciário paranaense cheguem ao debate nacional, de modo que a nova disciplina da matéria seja tecida com a contribuição de quem conhece de perto a realidade da magistratura.

 

Em resumo, minha atuação será pautada pela defesa dos interesses da magistratura com seriedade e responsabilidade, atuando com competência técnica, transparência e capacidade de articulação institucional, sempre em consonância com os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

 

AMAPAR - O ano de 2026 também ficou marcado pela implementação do EPROC no âmbito do TJPR e também temos, na área da tecnologia, a Inteligência Artificial sendo adotada no sistema de Justiça. O senhor tem projetos voltados ao uso da Inteligência Artificial e também na área da tecnologia?

 

Desembargador Marcel Rotoli de Macedo - A tecnologia e a Inteligência Artificial ocupam papel central em minha proposta de gestão, haja vista que são instrumentos que auxiliam na prestação jurisdicional, aumentam a eficiência administrativa e ampliam a capacidade de resposta institucional frente aos desafios do nosso tempo. Assim, mais do que acompanhar as inovações, é preciso orientá-las por objetivos claros, de modo que cada investimento se traduza em benefício concreto para quem atua no Tribunal e para quem recorre à Justiça, com planejamento, método e atenção aos resultados.

 

Quanto ao EPROC, assumo o compromisso com sua evolução permanente, mediante investimentos contínuos em estabilidade, desempenho e usabilidade da plataforma, bem como no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, na integração entre sistemas, na redução de etapas manuais e na incorporação segura de soluções de automação e de Inteligência Artificial ao ambiente processual. O objetivo é proporcionar uma melhor experiência aos usuários e conferir maior eficiência à atividade jurisdicional, para que a plataforma seja, cada vez mais, uma aliada de quem a utiliza no dia a dia.

 

No campo da Inteligência Artificial, pretendo consolidar a atualização da política de governança IA do Tribunal, com critérios de supervisão humana, classificação de riscos, auditoria, monitoramento e proteção de dados. Proponho, ainda, a criação de um Escritório de Inteligência Artificial, destinado a coordenar, apoiar e acompanhar a implementação das soluções de IA em âmbito institucional.

 

Considero igualmente fundamental investir na capacitação permanente da magistratura e do corpo funcional em IA, análise de dados, business intelligence e segurança da informação. Com isso, as unidades judiciárias e administrativas ganham autonomia para desenvolver soluções inovadoras, voltadas à automação de rotinas e à melhoria dos serviços oferecidos.

 

Outro eixo prioritário é a modernização da infraestrutura tecnológica, dos sistemas corporativos e do ambiente digital de trabalho. Para tanto, proponho avançar na construção de um ecossistema integrado de Justiça Inteligente (Smart Justice), capaz de reunir dados, serviços digitais e recursos de IA em favor da atividade jurisdicional e da qualidade do atendimento à sociedade.

 

Por fim, ressalto que o avanço tecnológico deve estar sempre a serviço das pessoas. Nesse sentido, a Inteligência Artificial deve ser incorporada de forma responsável, segura e transparente, contribuindo para simplificar processos, apoiar a tomada de decisões e permitir que magistrados, magistradas, servidores e servidoras concentrem esforços nas atividades que exigem análise jurídica, sensibilidade e julgamento humano.

 

AMAPAR - Ao lado da EJUD-PR, a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) teve um papel de grande importância na implementação do sistema de processo eletrônico. A EMAP também desempenhou papel de relevância na questão da residência jurídica no âmbito do TJPR. No plano de gestão do senhor, a EMAP terá espaço e apoio da presidência do TJPR? Como a EMAP pode contribuir?

 

Desembargador Marcel Rotoli de Macedo - Considero a formação continuada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário, e é por essa convicção que a EMAP terá espaço institucional relevante e contará com o pleno respaldo da Presidência. Nesse sentido, pretendo ampliar o apoio tanto à Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) quanto à Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), com a construção conjunta de um plano anual de capacitação voltado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras, que reúna orçamento próprio, corpo docente qualificado, oferta ampliada de cursos e integração às ações estratégicas de desenvolvimento do Tribunal.

 

Minha relação com a Escola da Magistratura do Paraná também se fundamenta em uma trajetória de participação direta em suas atividades. Fui coordenador do Núcleo da Escola em Francisco Beltrão e atuei como professor da Escola da Magistratura em Cascavel e em Curitiba. Também exerço a função de diretor-executivo da AMAPAR, instituição pela qual tenho grande apreço e à qual me dedico com compromisso. Essas experiências reforçam meu reconhecimento sobre a importância da EMAP para a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados e magistradas paranaenses.

 

Nessa perspectiva, entendo que a EMAP desempenha papel de destaque na qualificação contínua da magistratura paranaense, afinal prepara magistrados e magistradas para os desafios das transformações tecnológicas, do avanço da Inteligência Artificial, da evolução dos sistemas processuais e das novas exigências de gestão, governança e prestação jurisdicional. Seu trabalho alcança também assessores e assessoras, no desenvolvimento de lideranças e no fortalecimento das competências que sustentam uma Justiça cada vez mais eficiente, inovadora e alinhada às diretrizes nacionais do Poder Judiciário.

 

Compreendo que a valorização da magistratura passa, necessariamente, pelo investimento em conhecimento, capacitação e desenvolvimento profissional. Por essa razão, pretendo manter uma relação de cooperação e diálogo permanente com a EMAP, reconhecendo sua trajetória, sua experiência e sua relevante contribuição histórica para o aperfeiçoamento institucional do Tribunal de Justiça do Paraná e para a formação das atuais e futuras gerações de magistrados e magistradas.

 

AMAPAR - Na visão do senhor, quais são as questões mais relevantes e que merecem incremento na estrutura de trabalho de juízas e juízes no 1º grau?

 

Desembargador Marcel Rotoli de Macedo - As questões mais relevantes para o fortalecimento da estrutura de trabalho de juízas e juízes do 1º grau passam por três eixos centrais: a estrutura de apoio adequada às necessidades de cada unidade, a modernização tecnológica e a valorização das condições de exercício da jurisdição. São frentes que se complementam e que, trabalhadas em conjunto, produzem efeitos mais duradouros do que ações isoladas. Por isso, pretendo tratá-las de forma articulada, com planejamento, diagnóstico e acompanhamento permanente dos resultados, de modo que cada medida responda a uma necessidade real de quem está na ponta da prestação jurisdicional e cada investimento chegue, de fato, às unidades.

 

Em primeiro lugar, considero essencial que a distribuição de recursos humanos e de estrutura de apoio esteja alinhada às necessidades reais das unidades judiciais, inclusive diante das mudanças nos fluxos e nas rotinas de trabalho trazidas pela implantação e pela consolidação do EPROC. Desse modo, qualquer adequação na estrutura dos gabinetes deve ser precedida de diagnóstico técnico, baseado em volume processual, acervo e produtividade, nos parâmetros da Resolução CNJ nº 219/2016 e com atenção ao equilíbrio entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição. Da mesma forma, toda reestruturação deve considerar seus reflexos sobre o 1º grau, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

 

A modernização tecnológica constitui outro eixo estratégico indispensável. Refiro-me ao aperfeiçoamento contínuo do EPROC, à eliminação de filas de demandas tecnológicas, à modernização do ambiente digital de trabalho, à renovação de equipamentos, ao fortalecimento da conectividade e à ampliação do uso responsável da Inteligência Artificial. Essas medidas aumentam a produtividade, reduzem atividades repetitivas e permitem que magistrados e magistradas concentrem seus esforços na atividade jurisdicional. Além disso, ferramentas estáveis e equipamentos adequados diminuem o tempo gasto com dificuldades operacionais e devolvem à rotina das unidades o foco no que mais importa, isto é, decidir com qualidade.

 

Destaco, ainda, o investimento permanente em capacitação. Nesse sentido, pretendo ampliar o apoio à Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) e implementar e fortalecer programas de formação continuada para a magistratura e para o corpo funcional, inclusive nas áreas de tecnologia, Inteligência Artificial, análise de dados e gestão, de forma a preparar a instituição para os desafios contemporâneos.

 

Por fim, considero imprescindível o cuidado com as condições de trabalho e com a saúde da magistratura, pois a jurisdição é exercida em ambiente de crescente complexidade, alta responsabilidade decisória e forte pressão por produtividade, circunstâncias que pedem atenção da gestão. Logo, pretendo fortalecer as ações de diagnóstico das condições de trabalho, de promoção da saúde e do bem-estar e de melhoria das condições de exercício da função jurisdicional, em interlocução com a Corregedoria-Geral da Justiça e com a AMAPAR.

 

Acredito que o fortalecimento do 1º grau exige uma atuação integrada, que combine a distribuição adequada de recursos, a modernização tecnológica, a qualificação permanente e a valorização das pessoas. Nessa perspectiva, assumo o compromisso de criar as condições necessárias para que magistrados e magistradas possam exercer a jurisdição com cada vez mais eficiência, autonomia e segurança, em benefício da qualidade do serviço prestado à sociedade paranaense.

 

AMAPAR - Por fim, a AMAPAR, nos últimos anos, formulou mais de 70 requerimentos ao TJPR. Como o senhor espera conduzir o relacionamento com a AMAPAR e qual espaço a diretoria da entidade e representantes da entidade terão em comissões e demais questões voltadas à valorização da carreira da magistratura?

 

Desembargador Marcel Rotoli de Macedo - A relação entre a Presidência e a AMAPAR deve ser guiada pelo diálogo contínuo, pela cooperação e pela busca conjunta de soluções para os desafios enfrentados por magistrados e magistradas. A valorização da magistratura é um dos compromissos primordiais de minha proposta de gestão, e isso exige canais de interlocução abertos e qualificados com as entidades representativas da classe, sempre em observância às atribuições próprias de cada instituição. Entendo que é nessa convivência franca e respeitosa que se constroem encaminhamentos consistentes e duradouros, capazes de beneficiar a magistratura como um todo.

 

Acredito que os melhores resultados para o Tribunal vêm da escuta atenta e da convergência em torno dos interesses da magistratura e dos objetivos da instituição. Por essa razão, as portas da Presidência estarão sempre abertas à AMAPAR, com espaço assegurado para a apresentação de propostas, sugestões e contribuições voltadas ao aprimoramento da atividade jurisdicional, ao fortalecimento da carreira e à melhoria das condições de trabalho.

 

Temas como a formação continuada, a saúde ocupacional, a defesa da magistratura e o aprimoramento das estruturas de apoio à atividade judicial exigem uma troca permanente e qualificada entre a gestão e a classe. Nesse contexto, a AMAPAR exerce papel fundamental como interlocutora das demandas e das contribuições da magistratura paranaense.

 

Reconheço que as entidades representativas contribuem para a construção de boas soluções e para a qualificação da administração judiciária; por isso, a relação com a AMAPAR será sempre marcada pelo respeito mútuo, pela proximidade e pela disposição ao diálogo, em um trabalho conjunto que tenha como horizonte o bem da magistratura e da Justiça paranaense. Assumo esse compromisso com a certeza de que uma Presidência próxima da classe e uma associação ouvida e respeitada são condições para uma gestão mais forte, mais justa e mais bem preparada para os desafios que virão.