Com forte atuação da AMAPAR desde o ano de 2015, PEC da Permuta é aprovada na Câmara dos Deputados
Rômulo Cardoso Quinta, 10 Março 2022
A Proposta de Emenda à Constituição n. 162 (PEC da Permuta) foi aprovada em dois turnos, nesta quarta-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para o Senado.
De acordo com o texto que recebeu o aval da Comissão, a PEC permite a permuta de local de trabalho de juízes da Justiça estadual de estados diferentes. A mudança de lotação poderá ocorrer a pedido ou pela troca acordada entre magistrados estaduais, desde que eles ocupem mesmo grau na carreira. O CNJ registra que 41% dos magistrados brasileiros não atuam na mesma unidade da federação em que nasceram e a permuta já é possível para juízes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
A AMAPAR exerceu papel determinante para aprovação da PEC da Permuta junto aos deputados federais. Desde o início da semana a diretoria da entidade fez diversas visitas aos parlamentares, principalmente à bancada paranaense, que também oportunizou reuniões sobre outros assuntos de interesse da magistratura. Participaram dos encontros no Legislativo o presidente da AMAPAR, Jederson Suzin, os vice-presidentes Clayton de Albuquerque Maranhão e Marcel Ferreira dos Santos, além do atual coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior.
"Esta PEC almeja sobretudo viabilizar o retorno do magistrado às suas raízes, à sua família. Consequência direta disso será, inevitavelmente, um exercício da judicatura mais eficiente, frente ao conforto emocional inerente a esta nova realidade. A Amapar muito trabalhou nisso. Muitas conversas com deputados tivermos e todos, absolutamente todos com os que conversamos, entenderam perfeitamente a importância do projeto", ressaltou o presidente da AMAPAR, Jederson Suzin.
ORIGINÁRIA NA AMAPAR
O embrião da PEC surgiu ainda no ano de 2015, anterior à tramitação no Poder Legislativo, quando a AMAPAR e a AMASE propuseram à AMB a necessidade de discutir a matéria com a apresentação de pedido de providências no CNJ para edição de uma resolução que trouxesse regras para a permuta.
“Sete anos e conseguimos essa primeira grande vitória, que é muito importante”, lembrou Frederico Mendes Júnior, que era presidente da AMAPAR na ocasião. Sensível à pauta, o magistrado aponta que a aprovação no Congresso será muito benéfica e trará reflexos à prestação jurisdicional. “Também para magistrados que moram em estados distantes de seus familiares”, observou.
No ano de 2016 a AMB, a AMAPAR e demais associações estiveram novamente em Brasília quando participaram no CNJ de audiência pública sobre o assunto.
Já no ano de 2019 a PEC da Permuta bateu a porta do Poder Legislativo e a atuação das diretorias da AMB e das associações foi exitosa desde a coleta de assinaturas para alcançar o número suficiente para dar início à elaboração do texto de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), a protocolização da PEC e consequente aprovação na CCJ. Em 2021 a PEC avançou significativamente com a formação e aprovação em Comissão Especial sobre o assunto e, agora, a aprovação nas duas votações do plenário da Câmara.
“É um projeto que une todos os poderes não só pela questão da afetividade à terra em que a gente nasceu, à nossa família, aos nossos laços sociais, compreensão na nossa vida cultural, num país com dimensões continentais como o Brasil, mas também porque é um conforto ao nosso destinatário final dos serviços desta Casa, do Poder Judiciário, que é o cidadão”, disse a presidente da AMB, Renata Gil, na ocasião.
Confira abaixo um retrospecto da AMAPAR sobre a PEC da Permuta (links abaixo).
AMAPAR, AMB e associações acompanham a instalação da comissão especial que analisará a permuta de juízes entre estado.
Representantes da AMAPAR e da APAMAGIS falam da viabilidade de permuta entre juízes durante audiência no CNJ.
Juízas do PR expõem ao CNJ fundamentos para a permuta de magistrados entre estados; Proposta partiu da AMAPAR.
Presidente da AMAPAR fala à imprensa sobre eleições diretas e permuta entre juízes.
Cresce o debate pela possibilidade de permuta entre juízes de diferentes estados.
