Coordenadores da AMAPAR debatem com lideranças da magistratura pontos sensíveis à carreira

A cidade de Maringá sediou no último final de semana o encontro das coordenadorias regionais da AMAPAR, com a participação de mais de 30 magistrados, de várias regiões do Paraná.

Os debates no encontro, sobre pontos sensíveis da atividade jurisdicional e prerrogativas inerentes à classe, tiveram a participação de duas grandes lideranças da magistratura nacional, o desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná no biênio 2011/2012 e o atual presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), o juiz Jayme de Oliveira.

A organização do evento ressalta que as coordenadorias refletem ao ideal de democracia participativa, pois permite que magistrados, coordenadores e vice coordenadores regionais, apresentem sugestões, apontem dificuldades no exercício da carreira e tragam dúvidas das bases locais, com o intuito de permitir troca de informações entre os presentes. O encontro também propicia momento ímpar para que o presidente da entidade apresente um balanço do trabalho de gestão. A AMAPAR conta, atualmente, com 23 coordenadorias ativas, que atuam no desenvolvimento de ações de estímulo à união entre juízes.

ASSOCIATIVISMO QUE CRESCE

A primeira parte do encontro, na manhã de sábado (4), teve explanação do desembargador Miguel Kfouri Neto, que ressaltou a importância das associações de magistrados e das coordenadorias, ao também abordar os desafios do Poder Judiciário.

Da mesma forma, o presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Junior, comentou sobre a atual fase e crescimento do associativismo no cerne da magistratura. Frederico também pontuou as ações políticas, nas casas legislativas, com a participação da AMAPAR, não apenas no Paraná, mas no cenário nacional, que traduzem o desencadeamento da nova fase associativa.

PROTAGONISMO PERMANECE

Convidado do encontro, o presidente da APAMAGIS, Jayme de Oliveira, compartilhou as experiências colhidas junto aos magistrados paulistas.

O magistrado afirmou que as coordenadorias regionais também possuem trabalho regular em São Paulo, ao comentar da necessidade de postura mais combativa e de unidade da magistratura no plano nacional. Jayme, que pelo segundo biênio consecutivo está à frente da APAMAGIS, fez elogios à AMAPAR em razão do protagonismo exercido junto ao Congresso Nacional. Também rememorou vários exemplos de atuação colaborativa das duas associações em prol da aprovação de projetos de lei de interesse da magistratura nacional.

Jayme de Oliveira também afirmou que a AMAPAR tem feito o dever de casa, em ouvir e representar a maioria.

“Qualquer projeto para a magistratura tem que partir de sua base. Uma associação que não representa os anseios da maioria, que tem suas ações baseadas em outros motivos, não tem legitimidade. O Paraná é o campeão no associativismo de resultado, de ação, sem muita retórica ou criação de dificuldades, e é isso a essência do associativismo moderno. A magistratura brasileira está sendo constantemente agredida, atacada, sem que consiga reagir de forma adequada. Tem-se preocupado com questões laterais, deixando o que é relevante para segundo plano. Temos que ter uma pauta positiva para seguir adiante. Não é possível continuar somente na defensiva”, afirmou.

LIDERANÇAS - Jayme de Oliveira (APAMAGIS) e Miguel Kfouri Neto (TJ-PR) falaram do associativismo na magistratura. 

 

REQUERIMENTOS REITERADOS

Na parte do sábado, foram discutidos cerca de 20 temas pautados previamente em colaboração pelos coordenadores, vice coordenadores e diretoria da AMAPAR.

O tema inicial da pauta foi a eleição direta nos Tribunais. O presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior, explanou sobre a importância da aprovação da PEC 187/2012, apta a promover a democratização do Poder Judiciário.

Outro ponto de destaque foi a irresignação de toda a magistratura quanto à paralisação dos requerimentos administrativos apresentados pela AMAPAR, alguns dos quais com mais de dois anos de tramitação sem qualquer reposta. Os presentes, após terem acesso à informação do número enorme de requerimentos administrativos já apresentados pela AMAPAR neste ano e no biênio passado, ponderaram sobre a necessidade de se estabelecer prioridade de tramitação, ao argumento de que, por envolver o interesse de todos, tais requerimentos logicamente devem ser tradados com distinção. Há um direito público subjacente a exigir a definição de questões apresentadas que envolvem todo o Judiciário, ainda que ocorra negativa. Ponderou-se, aliás, que muito requerimentos, a exemplo da regionalização e compensação do plantão, não possuem impacto financeiro.

A convolação do cargo de estagiário de pós-graduação dos juízes de direito substitutos da entrância final, para o cargo de assessor, foi novamente debatida. Destacou-se que há pedido da AMAPAR, de 24 de abril de 2014, destinado a promover alterações pontuais na Lei Estadual 17.528/2013, que até o momento não foi examinado. O pedido foi reapresentado por duas vezes.

A fórmula matemática desenvolvida pelo Tribunal de Justiça para o cômputo do número de servidores por Unidade Judiciária sofreu novas críticas dos presentes. Os participantes também questionaram a falta de servidores e a ausência de abertura de concurso para viabilizar a implementação das estatizações e neutralizar a carência de servidores em várias comarcas.

A questão da segurança dos magistrados ensejou grande discussão. Esclareceu-se que há verba disponibilizada no fundo de segurança destinada a fazer frente aos pedidos de instalação de porta com detector de metais nos fóruns, além de outras medidas de caráter preventivo, visando a evitar agressões e ameaças a magistrados, servidores e jurisdicionados dentro das repartições judiciárias.

Também foi externada a necessidade melhoria dos vencimentos da assessoria dos juízes de direito (1C e 3C).

Quanto à questão da reposição de assessoria em caso de licenças prolongadas, notadamente licença maternidade, constatou-se que tal tema foi objeto de discussão no penúltimo e também no último encontro de juízes vitaliciandos. A propósito, do último encontro surgiu um documento, elaborado pela AMAPAR, contendo 21 pedidos à Presidência, os quais ainda não foram examinados.

AMAPAR conta com 23 coordenadorias em todas as regiões do Paraná. 

 

QUESTÕES INTERNAS

Quanto aos custos excessivos da manutenção das subsedes, os participantes foram informados de que existe comissão, recentemente criada, destinada a estudar a questão, para propor soluções. Rememorou-se que o Conselho Fiscal tem monitorado há mais de um ano os custos excessivos das sedes. Anotou-se que não será tomada nenhuma medida, a exemplo da venda de alguma unidade, sem a participação efetiva de toda a magistratura em momento futuro. A intenção, neste momento, é somente abrir o debate acerca das sedes de recreação que consomem mais de 50% dos recursos da entidade. Se esse deve ser o foco da AMAPAR ou se é prudente realizar maior economia neste setor, e fórmulas para equacionamento destas despesas com as finalidades principais da entidade. Caberá ao associado decidir sobre os rumos das subsedes, portanto.

Recebeu destaque também a atual situação da EMAP e a necessidade de renovação dos métodos de ensino a fim de captar o máximo de alunos. Foi ponderado também que, recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, abandonando entendimento anterior, autorizou o repasse de verba, pelo Tribunal de Justiça, para a formação continuada de magistrados. Por não ser a AMAPAR tecnicamente uma Escola Judicial, mas, sim, uma pessoa jurídica de direito privado, é indene de dúvida que o custeamento dos cursos de formação continuada dos magistrados deve ser encampando pelo Tribunal de Justiça. Inclusive, em nenhum outro Estado da Federação a formação continuada de magistrados é paga pelo próprio magistrado, através de sua associação. Formar e capacitar servidores e magistrados é obrigação do poder público, e não de entidade associativa de natureza privada. Essa foi a conclusão de todos os participantes.

IMPRESSÕES

Presente ao evento, o diretor administrativo da JUDICEMED e coordenador geral da coordenadorias, juiz Nicola Frascati Junior, asseverou a importância do encontro. “A possibilidade de reunir mais de 30 juízes para discutir temas de relevo para a magistratura paranaense é de suma importância para o crescimento e aprimoramento da carreira judicante. Algo que a AMAPAR não deixará de realizar em nenhuma hipótese, pelo que deve ser enaltecido por nosso presidente”, destacou Nicola.

O magistrado Marcel Ferreira dos Santos, coordenador regional de Maringá, destacou os benefícios decorrentes do diálogo permanente entre os juízes. “A participação de magistrados das mais variadas regiões do Estado na discussão de temas de interesse de toda a magistratura dá primazia à ideia de associativismo forte, unido e transparente. Permite, ainda, aos coordenadores e vice coordenadores replicar as discussões nas respectivas bases, de modo a contribuir com o princípio da transparência da gestão”, relatou.

A juíza Nilce Regina Lima, vice-presidente da AMAPAR, classifica o trabalho das coordenadorias como de extrema importância para a entidade e magistratura paranaense, sendo uma grande honra a participação do ex-presidente do Tribunal de Justiça e da Amapar, Miguel Kfouri Neto, que bem conhece o universo associativo da magistratura. “Nossa gestão está pautada na pluralização do debate e na transparência. Os encontros das coordenadorias são de extrema importância, na medida em que nos aproxima, por meio dos coordenadores e vice coordenadores, das bases. Precisamos sempre ouvir o que a magistratura de todas as regiões do estado tem a dizer. O bem-estar do magistrado da ativa ou aposentado é o nosso ponto de partida e de chegada ”, acrescentou.