“Democracia é um aprendizado permanente”, comenta o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima, com a conquista das eleições diretas

A segunda-feira, dia 5, pode ser considerada como um marco histórica no Poder Judiciário do país.

Pela primeira vez, no âmbito das justiças dos estados, juízes e desembargadores tiveram o mesmo direito ao voto e elegeram a nova cúpula diretiva no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Quem comemora a notícia e a conquista é o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), o juiz Jarbas Miranda, que de quebra pode votar pela primeira vez, comentou à AMAPAR sobre o importante avanço democrático.

“Além da democracia, representa um avanço para o Tribunal de Roraima, pois a participação de todos os magistrados contribui na formação do plano estratégico, da gestão de políticas públicas da próxima administração”, ressalta.

Jarbas Miranda também comenta que foi necessário um convencimento trabalhoso junto aos desembargadores, mas possível pela sinalização positiva do atual presidente do TJRR, Almiro Padilha, que encampou a reivindicação associativa, além de ter sido o relator e voto condutor da proposta de alteração. “Democracia é um aprendizado permanente”, pontua o dirigente da AMARR.

LIÇÃO PARA OS GRANDES

Votaram nas eleições que determinou a próxima cúpula do TJ de Roraima 42 magistrados, que elegeram a desembargadora Elaine Bianchi como a nova mandatária. A corte local, em números, é considerada a menor do país e deu uma lição aos TJs tidos como de grande porte para o CNJ, como Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul.

AMAPAR

A democratização dos tribunais, além de ser pauta de requerimento no TJPR, tem rendido grande movimentação política nos últimos anos na AMAPAR. A entidade foi a primeira associação estadual a fazer ato pelas eleições diretas no âmbito do Judiciário, no mês de agosto de 2014, no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Também existe concentração permanente da diretoria da AMAPAR em duas PECs – Senado e Câmara –, avançadas em tramitação para que a democracia possa ser realidade e permitir que magistrados de 1^o grau também participem da administração dos Tribunais, ao terem direito ao voto nas eleições que determinam as cúpulas diretivas.

Em outubro do ano passado, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a PEC 187/2012, que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil. Atualmente, a proposta está pronto para votação no plenário da Câmara.

OUTROS TRIBUNAIS 

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região do Maranhão também aderiu às eleições diretas. A decisão histórica foi aprovada, por unanimidade, no dia 9 de novembro de 2015, durante sessão plenária. Na Justiça do Trabalho, os que também ampliaram o colégio eleitoral, permitindo aos juízes de 1º grau participar da eleição dos cargos diretivos, foram o TRT1 do Rio de Janeiro, o TRT 4 do Rio Grande do Sul, e o TRT 17 do Espírito Santo.