Desembargadores indicados ao Fórum Nacional de Precatórios do CNJ falam à AMAPAR

Recentes portarias assinadas pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, confirmam o prestígio do TJPR e o respeito que os magistrados paranaenses detém no País.

Com as recentes designações do ministro Dias Toffoli, a magistratura do Paraná passará a atuar no Fórum Nacional de Precatórios – instituído pela resolução 158, de 22 agosto de 2012. Primeiro desembargador do TJPR a integrar o importante rol de conselheiros do CNJ, Luiz Fernando Tomasi Keppen foi designado para presidir o importante fórum, que objetiva o aperfeiçoamento da gestão de precatórios nos Tribunais de todo o Brasil.

O desembargador Luiz Keppen atendeu de pronto a AMAPAR para uma entrevista e afirmou que aguarda a necessidade de muito trabalho pela frente. Ele explica que, recentemente, o CNJ aprovou a Resolução 303/2019, para ser o referencial normativo do Poder Judiciário na gestão e liquidação de precatórios, com vistas a melhor organizar e tornar mais efetivas as condenações suportadas pela Fazenda Pública.

“A nova Resolução definiu regras claras para o cumprimento da moratória instituída pela Constituição para viabilizar o pagamento de débitos judiciais antigos, orientando os devedores a caminharem em direção ao que o colendo Supremo Tribunal Federal denominou de "estado de constitucionalidade" no pagamento das dívidas judiciais fazendárias, representado pelo efetivo retorno à observância do rito de pagamentos estabelecido pelo art. 100 da Constituição Federal”, comentou o conselheiro.

Diante desse cenário, Keppen evidencia que o desafio no tocante à gestão dos precatórios será o de velar para que as regra , que brotam da Constituição, sejam cumpridas por seus destinatários, tribunais e entes devedores, em meio a grave crise fiscal que se abate sobre o Brasil.

“Sei que temos um longo caminho a percorrer, mas baseado nas experiências dos que nos antecederam, daqueles que estão conosco no Fonaprec e dos colegas paranaenses Des. Ramon de Medeiros Nogueira e juiz Hamilton Rafael Marins Schwartz - que agora terão novas funções nesse importante Fórum -, haveremos de encontrar mais segurança, transparência e efetividade na gestão das requisições e pagamentos de débitos judiciais fazendários, tarefa de suma importância em um Estado Democrático de Direito”, disse.

RESPONSABILIDADE 

A AMAPAR também conversou com o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, designado para atuar como membro no Fórum. Ao falar da relevância, não apenas do tema, mas das atribuições, o magistrado informou que no ano de 2019 havia R$ 141 bilhões a serem pagos por estados e municípios brasileiros. “Recebo com muita responsabilidade essa indicação para integrar o Fonaprec e bem representar a magistratura paranaense nesse novo desafio”, pontuou.

Ramon Nogueira se manifestou honrado em ter a oportunidade de contribuir com um tema de grande atenção no âmbito do Judiciário. “Com a liderança do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen e os demais integrantes, tenho certeza que saberemos criar os mecanismos para dar maior transparência e agilidade ao pagamento dos precatórios pelos Tribunais. Resumo essa indicação em uma palavra: honrado em poder mais uma vez poder contribuir com os grandes temas da magistratura nacional”, afirmou.