Diretoria da AMAPAR acompanha votação na ALEP que derrubou vetos do Governador ao orçamento do Judiciário

Representantes da diretoria da AMAPAR acompanharam da tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), nesta quarta-feira, dia 8, a derrubada do veto parcial ao projeto de lei nº 463/2016, de autoria do próprio Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 (Orçamento).

Neste caso, o veto parcial incide sobre as disposições do § 2º do artigo 3º e do orçamento do Ministério Público do Estado do Paraná. A proposição foi derrubada por 47 votos contrários ao veto e uma abstenção, mantendo-se assim o texto da Lei Orçamentária Anual de 2017 aprovado em dezembro passado. Trocando miúdos, os vetos derrubados trariam decréscimo ao orçamento destinado, também, ao Poder Judiciário e que poderiam prejudicar os serviços prestados aos jurisdicionados.

Minutos antes da votação vários parlamentares, da oposição do governo e da situação, recepcionaram a diretoria da AMAPAR, que esteve representada pelos juízes Márcio Tokars, Ricardo Fogaça, Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque, Antonio Carvalho e Marco Schiebel.

Atual secretário da AMAPAR, Tokars destaca a independência dos poderes, respeitada pelo Legislativo. “O que se viu hoje foi a consagração do princípio constitucional da independência dos poderes, onde todos saem vencedores, pois se trata do fortalecimento do poder judiciário, que é o garantidor maior do estado democrático de direito”, disse.

OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO

Parlamentares das bancadas da base governista e da oposição demonstraram consenso pela manutenção do texto aprovado em dezembro na casa, depois de amplo debate como comentou o deputado Luiz Romanelli, líder do Governo. “Representa amplo entendimento republicano e nós temos que garantir o pleno funcionamento de todos os poderes”, declarou.

Opositor ao atual Governo, o deputado Nereu Moura ressaltou o esforço de todos os parlamentares para a construção dos textos da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 no final do ano passado, que recebeu aprovação unânime antes da proposta de vetos do governador. “A posição mais lógica é derrubar o veto”, comentou Moura.