Diretoria da AMAPAR participa das comemorações da primeira década da Lei Maria da Penha

A primeira década de efetividade da Lei Maria da Penha foi comemorada em Curitiba, na segunda-feira (15/8), pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Paraná e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).

 

A solenidade aconteceu na Casa da Mulher Brasileira e contou com palestra da doutora em Direito Penal,Alice Bianchini. Guardas Municipais que atuam na Patrulha Maria da Penha foram homenageados durante a cerimônia. Representantes do Judiciário e Executivo, como membros da cúpula diretiva do TJ-PR e o prefeito Gustavo Fruet, compareceram ao ato.

 

A AMAPAR foi representada na oportunidade pelo secretário-geral da entidade, juiz Marcio Tokars, que destacou o comprometimento das instituições. “O evento foi de especial importância porque a Casa da Mulher Brasileira representa a efetivação de uma política pública essencial, graças à louvável iniciativa das instituições envolvidas”, ressaltou Tokars.

 

O presidente do TJ-PR, Paulo Roberto Vasconcelos, agradeceu a parceria estabelecida entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Judiciário no combate aos crimes contra a mulher. “Todos aqui temos o objetivo em comum de querermos ver o bem-estar da mulher”, disse.

 

A juíza de Direito titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Márcia Margarete Borges, que atua na Casa da Mulher, também destacou a importância da conjugação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em prol da proteção à mulher. Ela enfatizou os avanços recentes do Judiciário no que diz respeito ao combate aos crimes contra a mulher. “Nestes últimos dez anos, é visível a diferença que o Judiciário tem feito”, afirmou. 

 

Também participaram o 2º Vice-Presidente do TJPR, Fernando Wolff Bodziak; o corregedor-geral da Justiça, Eugênio Achille Grandinetti; a promotora de Justiça Mariana Bazzo; o defensor público Sérgio Parigot de Souza e a Secretária Municipal da Mulher, Roseli Isidoro.

 

“O evento foi de especial importância porque a Casa da Mulher Brasileira representa a efetivação de uma política pública essencial, graças à louvável iniciativa das instituições envolvidas” - Marcio Tokars (AMAPAR)

 

 

CEVID

Segundo as Coordenadoras da Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná), desembargadoras Denise Krüger Pereira e Lenice Bodstein, a parceria com o Poder Executivo em ações como a criação da Patrulha Maria da Pena e a construção da Casa da Mulher Brasileira contribuem com os avanços do Judiciário na proteção à mulher. As magistradas definem a Lei Maria da Penha como conquista histórica na busca da efetivação dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 

CASA DA MULHER BRASILEIRA 

O objetivo da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada no dia 15 de junho de 2016, está em facilitar o acesso da vítima da violência aos serviços públicos. A casa em capacidade para atender cerca de 200 mulheres por dia. Em um só lugar, a mulher possui disponíveis todos os serviços de que ela necessite quando está em situação de violência. Além do serviço de acolhimento, o espaço abriga a Delegacia da Mulher, núcleo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. Conta com profissionais da área de psicologia, assistência social e educação e ainda com uma equipe para orientação na área de emprego, geração de renda, empreendedorismo e acesso ao microcrédito. A estrutura física possui ainda brinquedoteca, espaço de convivência para as mulheres e abrigo emergencial.

 

BALANÇO

A Patrulha Maria da Penha está presente nos municípios de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Toledo e Arapongas. A Cevid está em tratativas com os municípios de Maringá e Araucária para a estruturação da Patrulha nas respectivas comarcas. Em Curitiba, desde a criação, há dois anos e cinco meses, a Patrulha Maria da Penha realizou 7 mil atendimentos de mulheres em situação de violência e deteve 87 agressores em flagrante, que foram encaminhados para a Delegacia da Mulher.