Diretoria da AMAPAR participa de reunião com o Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor-Geral
Rômulo Cardoso Quarta, 03 Fevereiro 2021
Na terça-feira (2) o presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto e o 1º secretário, Marcio José Tokars, estiveram no gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça para a primeira visita institucional ao novo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Cezar Nicolau. Também participou do encontro no gabinete o novo Corregedor da Justiça, Espedito Reis do Amaral.
A reunião, no primeiro dia de gestão para o biênio 2021/2022, concentrou pontos comuns à magistratura do Paraná. Na oportunidade, Geraldo Dutra reiterou votos de profícua gestão aos desembargadores que assumiram as atividades correicionais da Justiça.
O Corregedor-Geral entregou a portaria 845/2021 e solicitou à AMAPAR a divulgação do conteúdo nos meios de comunicação e redes sociais da entidade. Com o expediente foram delegados importantes poderes, de caráter correicional, ao Corregedor da Justiça, o desembargador Espedito Reis do Amaral, com base no art. 18, incisos II e III do Regimento Interno do TJPR.
Entre elas estão a organização do calendário e a realização de inspeções e correições nos serviços do Foro Extrajudicial do Estado. Também consta da atuação nos pedidos de providências, sindicâncias, consultas, representações, reclamações e demais procedimentos que digam respeito aos serviços do foro extrajudicial do Estado.
Outra atribuição será a instauração de sindicâncias e processos administrativos em face de agentes delegados; a relatoria de procedimentos administrativos junto ao Conselho da Magistratura, referente aos serviços do foro extrajudicial, além da participação do quórum de julgamento de recursos interpostos pelos agentes delegados ou por terceiros interessados.
Caberá, ainda, atuar nos procedimentos de concursos, vacâncias e designações referentes aos serviços do foro extrajudicial; bem como a revisão, a atualização e a alteração, mediante proposta a ser submetida ao Conselho da Magistratura, do Código de Normas do foro extrajudicial.
A portaria do Corregedor-Geral também delegou ao desembargador Corregedor de Justiça a apreciação e deliberação de questões inerentes ao regimento de emolumentos referente aos serviços do foro extrajudicial, observada e sem prejuízo da competência da Comissão Permanente de Revisão de Custas e Emolumentos.
Por fim, outras atribuições delegadas ao desembargador Espedito Reis do Amaral estão pontuadas para o acompanhamento das cartas da CGJ referentes aos serviços do foro extrajudicial e a edição de portarias, instruções normativas, ofícios circulares e demais atos relacionados.
