Diretorias da AMAPAR e da AMB participam da primeira sessão da câmara especializada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

A quinta-feira no TJPR foi marcada pela sessão inaugural da primeira Câmara Criminal Especializada do Brasil voltada ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, falou da iniciativa de vanguarda do TJPR e do exemplo para outros tribunais. “É um dia de muito orgulho, de muita alegria para AMAPAR testemunhar um avanço civilizatório. Os avanços civilizatórios, quando ocorrem, às vezes não são tão bem compreendidos. Mas, com o passar da história, nós percebemos que eles são importantes para o fortalecimento do estado democrático de direito e do sistema de justiça”, apontou. Também representou a AMAPAR no ato a vice-presidente da entidade, Jaqueline Allievi. 

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, lembrou que a violência doméstica é um problema social que aflige toda a sociedade. “É uma realidade que precisa mudar e o Paraná dá um passo importantíssimo na história para isso”, completou. 

RESPOSTA INSTITUCIONAL 

Criada por meio da Lei Estadual nº 22.382/25, a Câmara visa promover celeridade processual em matérias do tema, além de garantir especialização no julgamento desses casos. “Essa Câmara nasce como resposta institucional a uma demanda urgente por celeridade e especialização no tratamento dos feitos criminais dessa natureza”, disse a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima. 

“O Paraná está indo além, ofertando uma câmara especializada no 2º Grau para uma atividade jurisdicional mais aprimorada e célere”, valorizou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari. 

COMPOSIÇÃO 

A 6ª Câmara Criminal contará com cinco magistrados. O presidente do órgão julgador será o desembargador Luiz Osório Moraes Panza. “ A perspectiva é dar atendimento à sociedade. Estamos aqui para fazer com que a população veja e ouça a voz do Poder Judiciário como meio necessário para a proteção dos direitos das mulheres”, declarou o magistrado. Também farão parte da Câmara as desembargadoras Ana Cláudia Finger e Fabiane Pieruccini e os desembargadores Mario Nini Azzolini e Márcio José Tokars.