Jayme de Oliveira, novo presidente da AMB, fala com exclusividade à AMAPAR sobre a necessidade de fortalecimento do Judiciário e crise entre poderes

Os holofotes estão em Brasília e continuarão por lá se depender da nova diretoria a AMB, que tomou posse nesta quinta-feira, dia 15, para representar os mais de 16 mil magistrados de Norte a Sul, que fazem da entidade a maior da magistratura no mundo.

À frente de todo o trabalho, de luta pelas garantias constitucionais e demais prerrogativas da classe, está Jayme Martins de Oliveira Neto, paulista, de 53 anos, que traz à AMB a experiência associativa de ter presidido a maior associação estadual do Brasil nos últimos anos – a APAMAGIS.

Em entrevista exclusiva à AMAPAR, Jayme de Oliveira ressalta o diálogo pelo fortalecimento da magistratura, principalmente no atual momento de crise institucional entre Judiciário e Legislativo. “A AMB não tem preferência partidária. Isso é assunto estranho à associação. A AMB tem preocupação com o Judiciário, trabalho pelo fortalecimento da magistratura na convicção de que isso é bom para a democracia brasileira”, enfatiza.

Confira a entrevista a seguir.

Dr. Jayme, é mais do que notório que o país passa por momentos político e social conturbados, sem precedentes, com grandes reflexos, negativos, na magistratura. Como será a postura da AMB nos embates políticos, contra as tentativas de retaliação e de enfraquecimento da classe, como as propostas de desvinculação do teto, visto que nos últimos anos as associações de magistrados assumiram uma conduta mais politizada, deveras sindical?

JAYME DE OLIVEIRA - Vamos retomar o diálogo com todos os partidos, na Câmara e no Senado. A AMB não tem preferência partidária. Isso é assunto estranho à associação. A AMB tem preocupação com o Judiciário, trabalho pelo fortalecimento da magistratura na convicção de que isso é bom para a democracia brasileira. Quanto melhor desempenharmos nosso papel social mais ganha a sociedade. E então vamos mostrar isso ao parlamento, apresentar projetos, notas, esclarecimentos, enfim, tudo quanto for necessário para revelar a importância das nossas causas. Temos a certeza de que a maioria dos parlamentares tem apreço pelo Judiciário. Um ou outro, por razões pessoais, por demandas que enfrentaram no Judiciário, não compreendem, mas trabalhamos sempre para que não misturem as coisas.

As propostas legislativas – Câmara e Senado – que incidem na criminalização da conduta de magistrados que praticarem algo que foi praticado como abuso de autoridade tem causado revolta descomunal por parte da classe togada e também de membros do Ministério Público. Qual avaliação o senhor faz deste cenário, especificamente? Com quais armas – recursos e ações – a AMB pretende lutar para ver as prerrogativas da magistratura mantidas e Poder Judiciário cumprindo seu papel sem interferências e barreiras?

JAYME DE OLIVEIRA - Trata-se de mais uma iniciativa destinada a cercear a independência do Judiciário. Tenho dito que regimes autoritários não se impõem apenas pela força das armas. Regimes autoritários se impõem também quando ao Judiciário é negado o exercício de sua função, como julgar com independência e com as garantias constitucionais hoje vigentes. O que se tenta fazer de uns tempos a esta parte é justamente cercear o Judiciário, porquanto vem assumindo protagonismo social pela dimensão de suas decisões.

O senhor venceu as eleições da AMB na condição de oposição por uma margem pequena de votos. Acredita que a AMB está rachada dentro de uma perspectiva associativa? Quais serão as principais frentes de trabalho para que ocorra o fortalecimento da entidade e consequente união de seus pares?

JAYME DE OLIVEIRA - Há uma consciência na magistratura, em todos os pleitos, de que passado o processo eleitoral precisamos nos unir em torno do projeto escolhido. Concorremos com excelentes colegas em todas as chapas e qualquer uma poderia vencer, mesmo porque todos muito qualificados.

Na magistratura não há partidos. Não há oposição pela oposição. Não somos e não devemos ser políticos profissionais. Somos juízes, sempre. E defendemos sempre a nossa instituição, nossos colegas e um bom futuro para o Judiciário.

Trago uma história na minha associação na qual também venci como candidato de oposição, unindo depois o estado. O respeito aos adversários e a história de cada um, o diálogo permanente. Unir não significa que todos devem pensar de uma só maneira; ao contrário, unir é respeitar as diferenças, respeitar a pluralidade. O que une todos em torno de um ideal é justamente o respeito às diferenças.

A valorização e importância da magistratura tem sido escopo, principalmente na última década, com avanços midiáticos, de campanhas institucionais com slogans positivos, mas muitas vezes sem efetividade. O senhor concorda? Como deverá ser a conduta da diretoria da AMB nos próximos três anos para efetivar o trabalho de valorização da figura do juiz na sociedade?

JAYME DE OLIVEIRA - De início enfrentamos uma pauta complexa e em andamento. São tentativas de criminalizar a atividade judicial, reforma da previdência, teto, enfim, em relação a isso estamos trabalhando intensamente com todos os presidentes de associação. Esperamos que com o recesso parlamentar tenhamos algum tempo para trabalhar essas pautas. Já chegamos com um grande desafio de melhorar as relações com congresso, OAB, sociedade civil, executivo e parte do judiciário, na qual precisamos divergir mas sem abrir fossos nos relacionamentos.

Frente a LOMAN, em linhas gerais, quais pontos principais ensejarão concentração da diretoria?

JAYME DE OLIVEIRA - Defender intransigentemente as prerrogativas da magistratura e a independência do Poder Judiciário, que nos últimos tempos tem sido constantemente atacado.

Temos também um longo desafio para unir a magistratura brasileira em todas as suas esferas. Há que se recuperar o status que a magistratura sempre ostentou, pois é evidente a tentativa de nos diminuir como poder do estado.

Sobre Jayme de Oliveira

À frente da chapa 1 “AMB Forte, Independente e Representativa”, Jayme de Oliveira, 53 anos, foi eleito com 5.537 votos de um total de 11.182 apurados. Natural de Monte Aprazível (SP), é juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública (SP) e presidente da Associação Paulista dos magistrados (Apamagis), na qual foi eleito para o biênio 2014-2016 e reeleito para o biênio 2016-2017.

O juiz foi fundador do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), entidade voltada ao estudo do direito interno e internacional, e presidente da mesma instituição, além de membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP). Na AMB, foi coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM) no ano de 2012.