Juiz de Cascavel mantém prisão de homem que testou positivo para COVID-19 e praticou, em tese, crime hediondo

Rômulo Cardoso Sexta, 26 Junho 2020

Juiz de Cascavel mantém prisão de homem que testou positivo para COVID-19 e praticou, em tese, crime hediondo

Ao analisar caso de revogação de prisão preventiva, tendo como argumento a COVID-19, o juiz Carlos Eduardo Stella Alves, da comarca de Cascavel, indeferiu o pedido.

 

Como consta o relatório do caso, a gravidade dos fatos cometidos pelo denunciado é nitidamente revelada pela descrição constante no boletim de ocorrência, dando conta da prática, em tese, crime de estupro de vulnerável - que possui tratamento de crime hediondo (art. 1º, VI, da Lei 8.072/1990).

 

Aponta o magistrado que a custódia preventiva do acusado se revela, ainda, necessária para a devida garantia da aplicação da lei penal, porquanto, como bem posto pelo ilustre representante ministerial, há manifesto risco de fuga, revelado pela evasão, do imputado, do distrito da culpa após a prática delitiva, o que legitima o fundamento, com base em circunstâncias concretas.

 

Ao delimitar sobre a Recomendação nº 62 do CNJ, pautada no surto pandêmico do novo coronavírus, o magistrado ressalta que não implica, inexoravelmente, na soltura automática e indistinta de custodiados, sem a acurada análise do caso concreto. “Levando-se em conta as suas peculiaridades, o estado de saúde do custodiado e as condições da unidade prisional”, explicou.

 

A despeito do laudo médico contido no relatório, que atesta o diagnóstico positivo para COVID-19, não há qualquer menção quanto a eventual comorbidade ou agravamento do estado de saúde do custodiado, tampouco indicação de que faça parte dos grupos de risco constantes da referida recomendação. Registre-se, ademais, que consoante informações colacionadas por este juízo, todos os detentos do referido ergástulo, especialmente aqueles que testaram positivo (que se encontram em isolamento adequado, no estabelecimento penal), estão recebendo atendimento e acompanhamento médico diário. 

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