Juiz Maurício Doutor fala sobre inovações trazidas pelo novo CPC referentes à execução

As inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil no que concerne à execução foram discutidas na sexta-feira (8), no programa de Rádio da AMAPAR, o Justiça para Todos. O juiz Maurício Doutor, convidado do dia, falou aos ouvintes da Paraná Educativa a respeito da possibilidade, trazida pelo CPC, de suspensão da carteira de motorista e do passaporte do devedor. “A partir do novo CPC as execuções por quantia certa passam a contar com essas medidas”, destacou.

Com relação ao panorama no qual a cobrança de uma dívida pode levar a adoção dessas medidas atípicas, o magistrado destacou que é necessário primeiramente que sejam esgotadas todas as alternativas possíveis, previstas pela Lei. “Só depois do exaurimento de todas elas o juiz pode lançar mão de alguma medida restritiva de algum direito do devedor”, explicou.

Durante a entrevista, o juiz comentou a respeito da polêmica que se formou a respeito do assunto. Na opinião do magistrado, essas medidas executivas atípicas precisam ser aceitas pelos Tribunais, considerando que elas podem contribuir para que as execuções tenham um fim. Ele esclarece que a suspensão do passaporte e do CNH não terão aplicação corriqueira no dia a dia do Judiciário. “São medidas que vão acontecer naqueles casos de devedores que não pagam as suas dívidas, mas que a gente sabe que têm patrimônio”, afirmou Maurício e complementou: “É o que podemos chamar de devedor ostentação. É o sujeito que não paga a sua dívida no processo, mas se entrarmos na sua página do facebook ou do instagram, ele está postando fotos de viagens internacionais ou festas luxuosas”.

Confira a entrevista: http://www.amapar.com.br/images/mp3/JPT08032019.mp3
O programa Justiça para Todos vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 15h, na rádio Paraná Educativa- AM630. Todas as entrevistas estão disponíveis na íntegra no site da AMAPAR: http://www.amapar.com.br/imprensa/radio.html