Justiça do Paraná não está limitada à Lava-Jato e Sérgio Moro

Não é apenas o juiz Sergio Moro, com a Operação Lava-Jato, que concentra atenção da opinião pública e imprensa ao julgar e condenar os responsáveis pelos grandes rombos aos cofres públicos e demais atos de improbidade contra o erário.

Na 3ª vara criminal de Londrina, o juiz Juliano Nanúncio conduz, com exclusividade, as audiências e todos os procedimentos da operação Publicano, que tem como foco a reparação de desvios na Receita Estadual do Paraná, onde os prejuízos públicos podem atingir a monta de R$ 1 bilhão – ou muito mais.

Também está sob a responsabilidade de Nanúncio a operação Voldemort, que investiga fraude em uma licitação para o conserto de carros oficiais do governo do Paraná.

Publicano

Referente à “Publicano I”, o alvo está em uma organização criminosa, investigada desde 2014, que atuava na Receita Estadual de Londrina, ao cobrar propina de empresários em troca de benefícios fiscais.

Conforme denúncia, auditores fiscais faziam vistas grossas para aliviar multas e irregularidades. Foi deflagrada em março de 2015 e, desde então, foram feitas dezenas de prisões, depoimentos e acordos de delação premiada.

Com mais de 250 acusados, a “Publicano I”, apesar de suas centenas de testemunhas e dezenas de acusados, também já está em fase final de instrução. Outras audiências já estão sendo designadas para breve.  Ao levar em conta a extensão dos feitos, o juiz Juliano Nanúncio considera o andamento processual bastante satisfatório.

“Sem falar na recuperação expressiva de dinheiro, bens e valores, por meio das medidas assecuratórias encetadas”, pontua o magistrado.

Sobre a atuação exclusiva em ambas as operações que preside, Nanúncio acredita que a designação, por parte do TJ-PR, teve e tem valor inestimável para o bom andamento processual, haja vista que os feitos, que possuem várias fases, englobam centenas de acusados e milhares de testemunhas.

Confira a entrevista com o magistrado.

A designação do senhor para atuar de forma exclusiva na Operação Publicano gerou repercussão na imprensa, com alguns comentários positivos e outros vendo a decisão do TJ de forma cautelosa. Para o senhor, a atuação exclusiva teve quais vantagens na condução da operação?

 

Quando da designação, eu, evidentemente, já era o juiz natural das causas, de modo que eventuais críticas a ela são claramente infundadas e em desacordo com a competência estabelecida pela própria Constituição da República. A designação, que partiu de ato do eminente desembargador Paulo Vasconcelos, que se mostrou, na qualidade de Presidente do nosso Tribunal de Justiça, prontamente receptível e com uma visão bastante eficaz à solução do problema, teve e tem valor inestimável para o bom andamento processual, haja vista que os feitos, que possuem várias fases, englobam centenas de acusados e milhares de testemunhas. 

A sociedade espera que seus juízes saibam interpretar a insistência em uma justiça rápida como um chamado à adoção de estratégias de aceleração na outorga da resposta judicial. 

Sem que houvesse a possibilidade, por exemplo, de uma pauta exclusiva para a realização das audiências, a celeridade ficaria bastante comprometida. Com isso, pude designar as audiências em período bem mais curto, o que tem repercutido, sem sombra de dúvidas, não só na otimização da marcha processual, mas também na qualidade das provas colhidas. Ademais, é preciso dispender muito tempo na análise de tantas respostas à acusação, inúmeros pedidos incidentais, várias medidas assecuratórias e informações em Habeas corpus, entre outros, com a devida presteza e qualidade, em observância, é claro, a todos os direitos e garantias fundamentais, à paridade de armas entre as partes e à não ocorrência de nulidades, fazendo com que as repercussões da designação se deem não só em níveis quantitativos, mas também qualitativos.

 

Operações como a Publicano, Voldemort e Lava Jato geram grande repercussão na imprensa. O senhor recebeu muitos pedidos de entrevista? Como o senhor avalia a divulgação de jornais, frente aos equívocos e acertos de jornalistas na cobertura das operações?

 

Atendo aos pedidos de entrevista com o único objetivo de esclarecer a sociedade a respeito do trabalho do Poder Judiciário, do que já foi feito e do que ainda há pela frente. A imprensa, naturalmente, ao noticiar os fatos, procura refletir a opinião pública. Cabe a ela denunciar as mazelas da sociedade, entretanto, ao mesmo tempo, geralmente não se recusa a uma divulgação das boas práticas. Estas podem se multiplicar se o magistrado se compenetrar na sua capacidade pessoal de “fazer a diferença”. 

 

Falando no tempo processual, na celeridade, como o senhor avalia a evolução e o desencadeamento das operações Voldemort e Publicano?

 

O processo-crime alusivo à “operação Voldemort”, por exemplo, já está com a sua instrução encerrada. O referente à “Publicano I”, apesar de suas centenas de testemunhas e dezenas de acusados, também já está em fase final de instrução. Outras audiências já estão sendo designadas para breve. Considerando a extensão dos feitos, pode-se dizer que o andamento processual está bastante satisfatório, sem falar na altíssima recuperação de dinheiro, bens e valores, por meio das medidas assecuratórias encetadas.

 

O senhor tem conduzido uma operação onde, de forma recorrente, são citadas pessoas relacionadas ao Governo do Estado. Como tem lidado com a pressão das militâncias, principalmente no Paraná, estado que tem atraído os holofotes da opinião pública?

Primeiramente, preciso esclarecer que nunca fui e não estou sendo pressionado por ninguém. O juiz precisa ser um solucionador de problemas, alguém que resolva questões aflitivas, independentemente da magnitude destas e de seus possíveis envolvidos. Na árdua tarefa de julgar, o magistrado deve enfrentar corajosamente e com imparcialidade todas as causas que lhe são apresentadas, sempre objetivando a mais adequada realização do justo concreto, sem esmorecer nem se deixar influenciar por qualquer tipo de pressão que eventualmente possa existir.

 

Qual a importância para o Estado e o Judiciário a boa condução de feitos por parte de juízes qualificados?

Simplesmente fundamental. O juiz precisa imbuir-se de humildade que o leve a aprender mais a cada dia. Quem não está inserido em projeto consistente de educação contínua não está apenas parado, mas também em processo de regressão. O conhecimento é obviamente imprescindível. Não apenas o saber, porém essencialmente o saber aplicado, ou seja, o que extrair do conhecimento novo para aperfeiçoar o exercício de sua função? Como se pode fazer melhor aquilo que já se faz bem? Como fazer mais com menos? Os desafios não cessam e o juiz deve ter mente irrequieta para nunca estar totalmente satisfeito com a sua atuação, pois a insatisfação deve gerar o compromisso de busca contínua por novas práticas com a finalidade de otimizar seu desempenho. 

Audácia, coragem e ousadia para adotar estratégias com transparência, equidade no tratamento de todas as partes e reavaliação periódica para alterar ou corrigir rumos se for necessário são exigências que a nós competem.

 

Conheça o juiz Juliano Nanúncio.

Paranaense, natural de Jandaia do Sul. Tem 36 anos e completa este ano 12 anos na magistratura.

Possui graduação em Direito, com láurea acadêmica, pela Universidade Estadual de Maringá e pós-graduação lato sensu, com aprovação em primeiro lugar, pela Escola da Magistratura do Paraná. Pós-graduado em Direito Processual Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu – IDPEE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Após aprovação em concurso de provas e títulos da magistratura paranaense, iniciou a carreira como Juiz Substitutona Seção Judiciária com sede na comarca de Pato Branco, em 2004, atuando também nas comarcas de Chopinzinho e Coronel Vivida. Em 2005, foi nomeado Juiz de Direito na comarca de entrância inicial de Alto Piquiri. No mesmo ano, foi promovido ao cargo de Juiz de Direito da comarca de entrância intermediária de Francisco Beltrão. 

A pedido e pelo critério de merecimento, foi removido, em 2006, à comarca de entrância intermediária de Colorado. Em 2007, foi promovido ao cargo de Juiz de Direito da comarca de entrância final de Cascavel, atuando como titular da Primeira Vara Criminal e do Tribunal do Júri. A pedido, foi removido, em 2010, à comarca de entrância final de Londrina (PR), onde atualmente atua como Titular da 3ª Vara Criminal.

Professor da Escola da Magistratura do Paraná, núcleos Maringá (2007), Cascavel (2008-2010) e, a partir de 2011, Londrina, atuando na disciplina teórica de Direito Processual Penal e na prática de Processo Penal, da qual é coordenador.