Juíza Vanessa Jamus Marchi cria projeto para antecipar perícias e reduzir a duração de processos relacionados à saúde

"Conciliaremos segurança e celeridade, pois as conciliações ou decisões judiciais estarão amparadas por prova técnica e a custo zero para o Tribunal" - Vanessa Jamus Marchi.

 

A juíza Vanessa Jamus Marchi, que atua na 9^a vara cível de Curitiba, usou da criatividade e da experiência para efetivar um projeto que objetiva acelerar e gerar economia na resolução de conflitos jurídicos em uma das áreas de maior demanda a crivo do Poder Judiciário - a saúde suplementar.

 

A ideia da magistrada foi materializada no Projeto Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar.

 

Como sugere o “batismo”, tem como foco atender a realização de perícias médicas e/ou multidisciplinares (fisioterapia, psicologia, odontologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional).

 

A magistrada, idealizadora, contou, ao ser entrevistada pela AMAPAR, que a premissa está em assegurar o procedimento de forma célere, seguro e a baixo custo para a solução adequada dos conflitos envolvendo contratos de planos de saúde suplementar. “Conciliaremos segurança e celeridade”, afirmou.

 

No bate-papo a magistrada explicou, ainda, mais detalhes, como a aplicação do instituto do “negócio jurídico processual”. Também teceu considerações sobre o atendimento e a demanda considerável nos casos em que figuram os planos de saúde.

 

Confira a entrevista a seguir.

 

A doutora tem se debruçado, também, na aplicação do instituto jurídico do “negócio jurídico processual”, no CEJUSC, que possibilita a realização, de forma mais rápida, de perícias em ações referentes à saúde suplementar. Como nasceu a ideia ? E os procedimentos, como são realizados ? Na sua opinião, quais os ganhos aos jurisdicionados ?

 

Nos processos envolvendo cumprimento de contratos de plano de saúde, verificamos a necessidade de realização de perícias para amparar decisões liminares ou fundamentar as sentenças. Ocorre, que a prova técnica é de difícil produção, seja em razão da dificuldade de se encontrar perito especialista, seja pelo custo da prova, o que torna o trâmite regular do processo ainda mais lento.

 

Assim, inspirei-me no modelo que aprimoramos e já utilizamos nas ações de DPVAT junto ao Projeto Justiça no Bairro, coordenado pela Des. Joeci Machado Camargo, e no qual atuo por designação da Presidência do Tribunal. Nestas, por força de convênio, a Seguradora Líder paga as perícias médicas, a preço fixo, a peritos cadastrados no Programa. Partindo desta premissa, idealizei o novo Projeto, utilizando o instituto do Negócio Jurídico Processual, inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, e que possibilita a antecipação da fase de produção de prova pericial, mediante acordo entre as partes do processo, que fixam um calendário processual.

 

De outro lado, as Operadoras dos Planos se comprometem a arcar com os custos da prova pericial, a um valor fixo, previamente definido. Registro que os peritos não são indicados pelas Operadoras. Os profissionais são aqueles já cadastrados no Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU) ou no próprio Programa.

 

A ideia é que os processos sejam remetidos ao CEJUSC, onde serão designadas, no prazo de 48 horas a 5 dias, as audiências para realização do negócio jurídico processual, em que as partes escolherão o perito, a partir da lista apresentada, e sairão intimadas da data da perícia, que se realizará num breve espaço de tempo e da data da 2ª audiência, quando, munidas do laudo pericial, poderão firmar o acordo. Se este não ocorrer, o processo retorna para a Vara de Origem praticamente pronto para julgamento antecipado.

 

Assim, reduziremos drasticamente o tempo de duração dos processos. Conciliaremos segurança e celeridade, pois as conciliações ou decisões judiciais estarão amparadas por prova técnica e a custo zero para o Tribunal.

 

As questões atinentes à saúde, que se enquadram em direitos fundamentais, são demandas constantes, destacáveis, na Justiça brasileira. Quais os principais entraves, para a magistratura, no que tange à estrutura e também no âmbito legislativo (leis), para que ocorra maior segurança jurídica e também solução dos casos ?

 

Não há bem mais importante do que a saúde e a própria vida. Qualquer demanda que verse sobre estes temas é naturalmente vista com mais cuidado. Nenhum magistrado quer ser responsável pela morte de alguém. De outro lado, existe uma relação contratual que deve ser observada e respeitada. Ainda, há um número infinito de Resoluções e normativas, dificultando sobremaneira o julgamento das demandas. E o que dá segurança ao julgamento é, efetivamente, a prova técnica.

 

Ainda sobre as operadoras de planos de saúde. Tais instituições, ainda, são campeãs de demandas judiciais, ou seja, figuram entre as mais reclamadas. Quais fatores influenciam, na sua opinião ? Como conciliar e diminuir o número de demandas ?

 

Dentre os grandes litigantes, percebo que as Operadoras dos Planos de Saúde têm se mostrado mais sensíveis à necessidade de buscar solução adequada e célere aos conflitos. Não é à toa que o Projeto nasceu a partir das reuniões mensais realizadas pelo Comitê de Saúde Suplementar, que tem à frente a desembargadora Vilma Régia de Rezende, em que participam profissionais da saúde, magistrados, Desembargadores, membros do Ministério Público e Operadoras dos Planos. Esta troca constante de ideias, com a aproximação de todos os envolvidos, foi fundamental para chegarmos à implantação do Projeto, que tem por objetivo maior, justamente, promover a conciliação entre as partes, reduzindo, com isso o número de demandas.