Magistradas comentam à AMAPAR a participação na Jornada de Direito Civil com a aprovação de enunciados

Terminou na sexta-feira, dia 27, a oitava edição da tradicional Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

Foram dois dias de intensos debates com a aprovação de 32 enunciados e 1 proposta de reforma legislativa, que servirão como posições interpretativas sobre o Código Civil, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O evento teve comissões de trabalho compostas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados e demais estudiosos no tema.

Indicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins relatou à AMAPAR a experiência de ter participado da Comissão de Direito de Família e Sucessões, que teve a aprovação de 13 enunciados em plenária, sob a presidência do ministro Ribeiro Dantas (STJ).

“Discutimos e aprovamos enunciados sobre temas modernos e polêmicos como a multiparentalidade, a reprodução assistida póstuma, efeitos de pactos antenupciais, a curatela e a tomada de decisão apoiada. Foi enriquecedor participar de debates de altíssimo nível junto a civilistas renomados do país, com a finalidade de contribuir para melhor exegese do direito civil”, pontua a magistrada.

A desembargadora Ivanise Martins é a atual diretora da Comissão Permanente de Estudos em Direito de Família, Infância e Juventude da AMAPAR, instituída pelo presidente Geraldo Dutra de Andrade Neto. Ela acrescenta a importância da presença da magistratura nas Jornadas. “Os participantes estudam, debatem e votam como devem ser interpretados os dispositivos do Código Civil, sendo que os magistrados são aqueles que decidem, no caso concreto, qual a melhor interpretação a ser dada a textos legais, quando necessário”, esclarece.

QUÓRUM QUALIFICADO

Também indicada pelo TJ-PR, a desembargadora Rosana Girardi Fachin participou da oitava edição da Jornada de Direito Civil, na Comissão de Direito das Coisas, e teceu à AMAPAR comentário sobre a importância do evento, como o diálogo entre a comunidade jurídica, representada por juízes, advogados, professores e Ministério Público. “Questões relevantes e polêmicas são amplamente discutidas e aprovadas pelo quórum qualificado dos presentes”, afirma.

A finalidade da Jornada de Direito Civil é analisar e votar propostas de alteração legislativa e elaborar enunciados interpretativos sobre dispositivos Código Civil, ao esclarecer seu alcance e conteúdo que, mesmo sem força de lei, passam a orientar a posição dos juristas, operadores do direito e professores.

Os participantes se dividem em 5 comissões (Parte Geral, Empresa, Coisas, Obrigações e Responsabilidade Civil e, por fim, Família e Sucessões), conduzidas por ministros do Superior Tribunal de Justiça, magistrados e civilistas.

As proposições foram encaminhadas por comissão: Parte Geral (5 enunciados aprovados, sendo 1 proposta de reforma legislativa), Responsabilidade Civil (3 enunciados aprovados), Obrigações (3 enunciados aprovados), Contratos (3 enunciados aprovados), Direito das Coisas (6 enunciados aprovados) e Família e Sucessões (13 enunciados aprovados).