“Temos uma violência endêmica, uma verdadeira disfunção social”, destacou o diretor-geral da EMAP durante palestra no Ceará

O diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), desembargador José Laurindo de Souza Netto, foi o convidado especial de evento jurídico na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), durante palestra na sexta-feira, dia 27.

O magistrado do TJ-PR trouxe à comunidade jurídica cearense um tema de seus constantes estudos, sob o título de “Medidas de Combate ao Crime Organizado”.

No início do encontro o desembargador José Laurindo versou sobre dois tipos de criminalidade: a institucional, que diz respeito à corrupção no setor governamental, ao crime de colarinho branco e outros crimes cometidos por agentes públicos; e a urbana, que é enfrentada pelo cidadão em seu cotidiano, nas ruas e dentro de casa, a partir da bandidagem infiltrada no sistema carcerário, nas facções criminosas, no tráfico de drogas, no terrorismo e demais parcelas sociais.

“Esse é um tema de gravíssima atualidade. O crime organizado nos afeta a todo instante. A insegurança é um fenômeno progressivo, que avança quando encontra um Estado desorganizado como o nosso. E o crime organizado se institucionaliza e prolifera não só nas ruas, mas também nas ações dos agentes de colarinho branco. Temos uma violência endêmica, uma verdadeira disfunção social. São cerca de 160 mortes por dia. Um quadro social deteriorado”, lamentou.

Para o magistrado, existem algumas características peculiares ao crime organizado, que o diferencia do crime comum. Uma delas é a organização, a articulação, a divisão de tarefas entre os integrantes da facção, ou da rede de narcotráfico. Outra é a existência de um código de conduta rígido, em que a violência por parte dos que comandam a organização criminosa impõe a cultura da vassalagem, submissão e intimidação. Existe, ainda, as conexões junto ao poder público, o financiamento de campanhas, as estratégias de infiltração em órgãos governamentais.

“O crime organizado precisa do Estado para neutralizar as instâncias de controle dos organismos de repressão ao crime”, frisou.

O desembargador falou com detalhes sobre a atuação de facções como PCC e Comando Vermelho, seus chefes, como se estruturam, como agem junto ao sistema prisional, o enfrentamento por parte das forças de repressão do Estado e outras características destas organizações. Também comentou a corrupção na esfera governamental, como a Lava Jato.

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Com informações da ESMEC - www.esmec.tjce.jus.br.