NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) esclarece que os pagamentos noticiados pela imprensa e que motivaram o pedido de informações formulado pelo Ministro Alexandre de Moraes ao Tribunal de Justiça do Paraná decorrem de situações jurídicas específicas, previstas em lei, e não representam descumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o regime remuneratório da magistratura.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná cumpre rigorosamente as decisões do Supremo Tribunal Federal, as determinações do Conselho Nacional de Justiça e a legislação vigente. Em atenção ao despacho do Ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal já apresentou os esclarecimentos solicitados.

Conforme esclarecido pelo próprio TJPR, o caso de maior repercussão decorreu da restituição de imposto de renda descontado indevidamente de magistrado aposentado portador de doença grave, hipótese expressamente prevista na legislação federal. A nota oficial também registra que a remuneração líquida média dos magistrados paranaenses no mês de maio de 2026 foi de R$ 39.079,09, evidenciando que o valor destacado na reportagem corresponde a uma situação individual e excepcional.

A AMAPAR reafirma sua confiança na atuação técnica e transparente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e tem convicção de que os esclarecimentos prestados demonstram a absoluta regularidade dos pagamentos realizados, em estrita observância às decisões do Supremo Tribunal Federal e da legislação vigente.

Marcel Ferreira dos Santos
Presidente da AMAPAR