Números do CNJ comprovam Judiciário do Paraná de “grande porte” com atendimento à demanda superior a 117%

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou na semana passada a edição do “Justiça em Números 2019”, relatório anual que traz o panorama do volume de ações judiciais em trâmite e também solucionadas pelos tribunais. Com os dados é possível perceber, ainda, as taxas de congestionamento nas unidades judiciárias, o atendimento à carga processual e demais detalhes presentes no compilado que representa uma espécie de “raio x” do Poder Judiciário.

 

Nesta edição, que corresponde ao ano-base de 2018, como primeira análise o levantamento revelou que ao final de 2018 foram contabilizados 78,7 milhões de processos pendentes de solução nos tribunais, 900 mil a menos que no ano anterior.

 

A queda inédita é atribuída ao recorde de processos baixados (resolvidos pela Justiça) e à diminuição de casos novos ingressados nos tribunais ao longo do ano passado. Foram 31,9 milhões de processos baixados no ano passado – 1,2 milhão a mais que em 2017. Como informa o CNJ, o processo recebe baixa quando é enviado a um tribunal ou instância diferente, após transitar em julgado ou caso seja arquivado em definitivo.

 

GRANDE PORTE

 

Ao mirar a análise para os números do Judiciário no Paraná, o levantamento comprova a alta carga de trabalho da magistratura do Estado. Os dados também justificam o gigantismo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), classificado como de grande porte pelo CNJ, não apenas pela estrutura disponível e número de profissionais a serviço da Justiça, mas, também, pelo volume de processos. Fatores positivos são observados, que servem de estímulo, como o atendimento à demanda, enfim, a rapidez e qualidade na resposta dada ao jurisdicionado.

 

Nas mais 238 páginas do relatório, o CNJ concentra dados analíticos, de comparação e dimensão do sistema de Justiça e da litigiosidade no País. Estão espalhadas pelas unidades da federação 967 varas e juizados especiais, com 2702 comarcas instaladas - 48,5% dos municípios brasileiros são sede da Justiça Estadual.

 

O Paraná possui 558 unidades judiciárias – varas e juizados – nos municípios-sede. A citada classificação – de grande porte - atribuída ao TJ-PR, se soma aos outros tribunais (TJRS, TJSP, TJRJ e TJMG), que juntos concentram 64% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e 51% da população brasileira. Os cinco menores tribunais estaduais (TJRR, TJAC, TJAP, TJTO, TJAL) abarcam apenas 2% do PIB e 3% da população.

 

Quando observados os dados de maior atenção, como carga de trabalho e produtividade, o CNJ mostra, primeiramente, que a cada 100 mil habitantes, 9 mil 136 ingressaram com uma ação judicial no ano de 2018, no Paraná. O número expressivo tem um respiro, uma espécie de consolo, na diminuição do número de ações no comparativo com o ano-base de 2017, quando para cada 100 mil habitantes, foram 13.044 casos novos. Quanto à força de trabalho, atualmente no Paraná estão providos 910 cargos de magistrados e 18.673 servidores e demais auxiliares da Justiça.

 

ATENDIMENTO À DEMANDA

 

Quanto ao Índice de Atendimento à Demanda (IAD), no qual o CNJ cruza o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período, ao relacionar à redução no estoque, o Paraná alcançou o indicador de 117,7%, maior que a média total, de 113,7%. O bom resultado concentra o percentual de casos novos baixados indicador global no Poder Judiciário, culminando em redução do estoque em 936 mil processos. Pela primeira vez na última década, todos os ramos de justiça superaram o patamar mínimo desejável de 100% no IAD.

 

Outro fator que chama a atenção, referente ao Paraná, são os bons números no “Indicadores de desempenho nas fases de conhecimento e execução”. No tópico são comparados os indicadores de desempenho entre as fases de conhecimento e de execução no primeiro grau, considerando a Taxa de Congestionamento e o Índice de Atendimento à Demanda (IAD). No Judiciário paranaense é possível notar, no que se refere ao conhecimento, a marca chega 109%. Na execução vai além e atinge 164%, uma das maiores entre todos os tribunais.

 

RECORRIBILIDADE

 

Por fim, também é expressiva a recorribilidade de advogados e partes no Judiciário do Paraná. A recorribilidade interna no TJPR é a maior no comparativo com os outros tribunais de grande, sendo de 18,1 % no 1º grau e descendo um pouco, para 16,1%, no 2º grau. O CNJ atribuiu a recorribilidade interna à relação entre o número de recursos endereçados ao mesmo órgão jurisdicional prolator da decisão recorrida e o número de decisões por ele proferidas, no período de apuração. Nesse índice são considerados, por exemplo, os embargos declaratórios e infringentes, os agravos internos e regimentais.

 

Quanto à recorribilidade externa, o Paraná também apresenta marcas a serem refletidas, com 23% no 2º grau e 8% no 1º grau. A recorribilidade externa é calculada pela proporção entre o número de recursos dirigidos a órgãos jurisdicionais de instância superior ou com competência revisora em relação ao órgão prolator da decisão e o número de decisões passíveis de recursos dessa natureza. São computados, por exemplo, recursos como a apelação, o agravo de instrumento, os recursos especiais e extraordinários.