Orçamento, concursos e prestação jurisdicional passam pelos olhos do Conselho da Magistratura. Conheça os “conselheiros” do TJ-PR

 

CONSELHO DA MAGISTRATURA - Fábio Dalla Vecchia, Ana Lùcia Lourenço, Maria Aparecida Blanco de Lima e Luiz Osório Panza. 

A festejada posse ocorrida dia 1º de fevereiro no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que marcou o início dos trabalhos da nova cúpula diretiva encabeçada pelo desembargador Renato Braga Bettega, também representa novos desafios na biografia de duas desembargadoras e dois desembargadores, que foram empossados no Conselho da Magistratura.

Maria Aparecida Blanco de Lima, Luiz Osório Moraes Panza, Fábio Haick Dalla Vecchia e Ana Lúcia Lourenço estão com grandes responsabilidades e serão competentes para discutir e aprovar um tema espinhoso e que tem provocado polêmica com o Poder Executivo, que atinge a proposta de orçamento das despesas do Poder Judiciário. Outra competência, de extrema importância e que dita os rumos da Justiça das araucárias, está na aprovação da prestação de contas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS) e do Fundo da Justiça (FUNJUS).

Também participam do Conselho os desembargadores que ocupam os cargos de presidente do TJ-PR, o 1º vice-presidente e o corregedor-geral – os três como membros natos.

O Conselho da Magistratura também possui atribuições que implicam na elaboração do regulamento do concurso para ingresso na carreira de magistrado e também na vida dos juízes.

Questões disciplinares passam pelo crivo, como a proibição de magistrados residirem, ou se ausentarem da sede de suas respectivas comarcas sem autorização, ou licença. Outras atividades, com ares fiscalizatórios, também estão entre as competências, como observar prazos processuais excessivos e práticas que não condizem com o cargo de magistrado.

As responsabilidades são várias e os quatro novos “conselheiros” falaram à AMAPAR sobre o trabalho. Confira!

MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA

Magistrada desde o ano de 1980, Maria Aparecida Blanco de Lima é a representante do novo Conselho da Magistratura com a carreira mais longa. Passou por importantes comarcas, como Pato Branco, Foz do Iguaçu, Londrina e Curitiba. Chegou à substituição em 2º grau no ano de 2002.

Promovida à desembargadora em abril de 2007, ela afirma que, com a experiência adquirida, tem consciência crítica da missão institucional e da função social da magistratura. “Que me confere certa propriedade para opinar e contribuir para o seu aprimoramento.  Minha contribuição será sempre no sentido de combater eventuais deficiências e valorizar as boas práticas e os bons profissionais que dignificam o Judiciário paranaense”, completa.

Relacionado à competência de executar o controle do orçamento, Maria Aparecida considera o repasse abaixo do percentual, como tem ocorrido nos últimos anos, uma “anomalia intolerável”, mesmo em tempos de crise. “O Executivo não tem legitimidade ou respaldo legal para desviar para outras funções a parte da arrecadação destinada ao Poder Judiciário nem o Judiciário pode abdicar desta destinação integral sob qualquer pretexto”, pontua a desembargadora.

Ela também acredita que, ao elaborar e realizar um orçamento austero e objetivo, sem excessos e privilégios, de modo a propiciar maior efetividade a prestação jurisdicional, o Judiciário estará contribuindo para a promoção do desenvolvimento social e econômico do Paraná e, consequentemente, com a superação da crise.

LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA

Os fatores que motivaram o desembargador Luiz Osório Moraes Panza a concorrer e atuar no  Conselho da Magistratura estão na vontade de colaborar com o engrandecimento do Poder Judiciário paranaense, como o magistrado afirma. “Eis que este órgão tem grande importância administrativa na vida da corte, além, claro, de adquirir mais experiência funcional sobre os temas menos comuns do dia a dia de um magistrado”, conta.

Também questionado sobre o problema do repasse orçamentário, recorrente, Panza coloca que a situação não é exclusiva do Paraná, pois a crise, segundo ele, atinge a todos de forma indistinta. “Isso faz com que tenhamos a necessidade de trabalhar com criatividade para enfrentar as dificuldades diárias e saber fazer cortes em alguns setores enquanto as coisas não melhorarem. É certo que isso atinge, mesmo que de forma indireta, a sociedade. Porém, se não houver consciência quanto às dificuldades, os problemas serão sempre frequentes e, às vezes, intransponível”, explica o desembargador.

Panza vê, ainda, o Conselho da Magistratura como um “filtro colaborador” com a presidência e corregedoria do tribunal. “Agora, isso tudo não deve servir de argumento para que o Poder Executivo não cumpra com os seus compromissos. Se o repasse ficar sempre aquém da legislação orçamentária, medidas deverão ser tomadas, começando sempre com o diálogo entre os poderes”, completa.

O desembargador Panza ingressou na carreira no ano de 1989, com 24 anos. Passou por Cianorte, Campina da Lagoa, Santa Mariana e Medianeira. No ano de 1995 foi promovido à comarca de Curitiba e atuou na substituição das 4ª e 1ª varas da fazenda pública. Em 2000, foi removido como juiz titular da 2ª vara da fazenda pública e, em 2006, passou ao cargo de juiz de direito substituto de 2º grau. Chegou ao cargo de desembargador no ano de 2010.

FÁBIO DALLA VECCHIA

No ano de 2013, quando tomou posse como desembargador, Favio Dalla Vecchia teve seu primeiro contato com o Conselho da Magistratura, pois foi convocado a substituir alguns dos desembargadores eleitos para a função. O contato com a atividade motivou o magistrado a concorrer no final de 2014, quando atuou no órgão durante o biênio 2015/2016 e, agora, reeleito.

“Desde aquela época interessei-me pelas matérias administrativas relacionadas ao foro judicial e extrajudicial, sendo esse o principal fator que motivou a minha candidatura. Espero, ao lado dos demais integrantes, atender aos anseios dos jurisdicionados e da comunidade jurídica, no que toca às funções de tal Conselho - regulamentadora e disciplinar”, comenta Dalla Vecchia, sobre a motivação para atuar, novamente, na área administrativa do TJ-PR.

O desembargador confessa ter ficado, nos últimos anos, “estarrecido”, como destaca, com os repasses a menor feitos pelo Executivo. “Chocou-me em demasia. É necessário trazer isso a lume, promover a divulgação e a discussão desse grave problema que influi diretamente na prestação de serviço a que o Poder Judiciário se propõe”, assevera.

O desembargador vai além e afirma que o Estado do Paraná é devedor do Poder Judiciário, o que veda, como ele ressalta, a propagação da notícia de estabilidade das contas públicas. “O resultado da dívida exposto, em mais de uma sessão do Conselho no ano passado, não pode ser desconsiderado, até porque estamos diante de uma ciência exata. Não se pode esquecer, o Poder Judiciário é independente e não possui verba própria. Ou seja, não se trata de liberalidade do Governo do Estado o repasse, e, sim, de sua única e exclusiva responsabilidade”, completa.

Fábio Dalla Vecchia ingressou na carreira no ano de 1992, na seção judiciária de Bela Vista do Paraíso. Durante o período de substituição, foi convocado para atender a comarca de Clevelândia, e posteriormente a Vara Cível da comarca de Marechal Cândido Rondon. Na sequência, foi juiz titular das entrâncias iniciais de Barracão e Engenheiro Beltrão. Na entrância intermediária, atuou em Paranavaí, depois, na entrância final, atuou em para a comarca de Londrina e, então, foi removido para Curitiba. Atuou por nove anos como substituto em 2º grau e foi promovido, no mês de novembro de 2013, a desembargador. 

ANA LÚCIA LOURENÇO

Ana Lúcia Lourenço também já havia atuado, como convocada, no Conselho da Magistratura para julgar alguns feitos em que havia impedimento de colegas. “Espero que as decisões do Conselho possam refletir na melhoria da qualidade e efetividade dos trabalhos dos servidores e juízes, já que o mesmo possui função regulamentador e disciplinar”, comenta a desembargadora.

Também perguntada sobre a questão orçamentária, Ana Lúcia é ponderada, mas destaca o compromisso com a sociedade por parte dos três poderes. “Todos os magistrados e servidores da Justiça estão sendo desafiados a contribuir para um esforço de racionalização e otimização dos meios disponíveis”, opina.

A magistrada também ressalta a busca pela diminuição de custos e maximização de recursos, como formas de aperfeiçoar a prestação da justiça.  “Creio que cúpula desta corte encontrará o caminho do bom diálogo e de forma independente com os demais Poderes e a sociedade para solucionar os problemas de orçamentária”, pontua.

A carreira de Ana Lucia Lourenço iniciou em 1990. Ela passou por Pato Branco, Clevelândia, Coronel Vivida, Chopinzinho e Mangueirinha, como juíza substituta.

Também atuou em Tibagi, Campo Mourão e Londrina. No ano de 1997 solicitou remoção a Curitiba. Passou à substituição no Tribunal no ano de 2007. Chegou ao topo da carreira no Judiciário Paranaense, em 2014, quando tomou posse como desembargadora.