Representantes da AMAPAR e da EMAP destacam a qualidade do 2º ciclo da “Academia da Magistratura”

Corregedoria-Geral, AMAPAR e EMAP destacam o direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário.

O direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário nortearam o 2º Ciclo da “Academia da Magistratura”, organizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná, na quinta e sexta-feira (dias 29 e 30 de junho), em Maringá, com a participação de magistrados e membros da cúpula diretiva do TJ-PR, como o presidente Renato Braga Bettega e o corregedor-geral Rogério Kanayama.

O evento é mais uma etapa na consecução da Meta nº 7, voltada à capacitação, orientação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Paraná, e estabelecida no Plano de Ação para a gestão 2017/2018 na Corregedoria-Geral.

Magistrados da AMAPAR e da EMAP, entidades que também atuaram na organização do encontro, destacaram a qualidade das palestras apresentadas.

O diretor de assuntos administrativos da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto, esteve presente no encontro e ressalta a utilidade do ciclo. ” O encontro realizado pela Corregedoria-Geral em Maringá, com o apoio da AMAPAR, foi extremamente proveitoso, com apresentações de qualidade, que muito irão auxiliar os juízes do Paraná no trabalho do dia a dia”, assevera.

Diretor-geral da EMAP, o desembargador José Laurindo destaca a abordagem sobre a judicialização da saúde como de grande importância para toda a sociedade. “O encontro foi muito produtivo, com a participação de 50 juízes. Foram apresentadas teses e soluções inovadoras, de grande relevância para toda a sociedade e que facilitam a atividade cotidiana dos magistrados, além de ser cadastrado pela ENFAM”, comenta.

O 1º Ciclo da “Academia da Magistratura”, que ocorreu nos dias 30 e 31 de março de 2017, na cidade de Curitiba, trouxe debates de temas relacionados ao Processo Civil, mais especificamente sobre tutelas provisórias de urgência e evidência, execução por quantia certa e justiça gratuita.

Confira a programação do 2º ciclo e respectivos palestrantes convidados.

29 DE JUNHO - QUINTA-FEIRA

9h - 10h - Abertura

10h - 11h40 - Os limites objetivos do direito à saúde e o poder de exigir dos entes estatais o fornecimento de medicamentos não registrados perante a ANVISA – perspectiva teórica e jurisprudencial. Palestrante: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

13h30 - 15h10 - Os limites subjetivos do direito à saúde e a solidariedade dos entes estatais no dever de prestar serviços na área de saúde – perspectiva teórica e jurisprudencial. Palestrante: Juiz de Direito Substituto Fernando Andreoni Vasconcellos.

15h20 - 17h - Os limites procedimentais para o exercício do direito à saúde: a incorporação de novas tecnologias e a atuação do CONITEC. Palestrante: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Hamilton Rafael Marins Schwartz.

30 DE JUNHO - SEXTA-FEIRA

10h - 11h40 - Os limites procedimentais para o exercício do direito à saúde: a superação de regras na dispensação de medicamento, a preservação dos princípios da igualdade e da segurança jurídica e a necessidade da busca pela tutela coletiva quando há indicativo que a demanda pelo tratamento é mais ampla (em termos subjetivos) do que aquela retratada na ação individual. Palestrante: Juiz de Direito Marcos Vinícius Christo.

14h - 15h40 - Os limites procedimentais: questões de fato cuja elucidação demanda conhecimento técnico especializado e a atuação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Palestrante: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Rogério Ribas.

16h - 17h40 - Os limites objetivos do direito à saúde e o poder de exigir dos entes estatais o fornecimento de medicamentos, para o restabelecimento da saúde – perspectiva teórica e jurisprudencial. Palestrante: Juiz de Direito Substituto Mário Dittrich Bilieri.