Justiça Para Todos discute atuação do Projeto “Transparência Pública e Controle Social” do MPPR

Nesta terça-feira (11), o Justiça Para Todos recebeu o procurador de Justiça Bruno Galati, que falou sobre o funcionamento e os objetivos do Projeto “Transparência Pública e Controle Social”, do Ministério Público do Paraná. Explicando, em linhas gerais, o que dispõe a Lei n° 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação –, o procurador comentou sobre a atuação do projeto no controle da administração pública, citando os principais resultados alcançados pela iniciativa até o momento.
Durante a conversa, Galati também discutiu sobre a importância do controle social da gestão pública como elemento fortalecedor da democracia no país. “Estamos percebendo hoje que, se não trabalharmos a formação de um controle social efetivo, estamos colocando em risco o próprio regime democrático. Hoje, todo o nosso trabalho é fazer com que esse controle social possa ser ampliado e melhorado”, pontua. O procurador, ainda, avaliou os atuais desafios relacionados à efetividade das ações que visam à transparência pública. “Hoje, o portal [de órgãos públicos] está voltado para os órgãos de controle, que são técnicos. A nossa visão, hoje, é que o portal deve ter esses dados técnicos – com o objetivo de controle da gestão do ponto de vista da contabilidade pública –, mas a informação também deve ser disponibilizada de forma que o cidadão comum possa fazer uma análise simples disso”, destaca.
Confira aqui a entrevista na íntegra.