Justiça Para Todos discute nova legislação de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

Nesta quinta-feira (22), o Justiça Para Todos conversou com o promotor de Justiça Murillo Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, recentemente criado por meio da Lei nº 13.431 de 2017. “Ela [a legislação] pressupõe que nós tenhamos equipamentos especializados no atendimento dessas vítimas de violência”, explica o promotor.
Na oportunidade, Murillo discutiu a importância da qualificação dos profissionais – de diversas instituições – para o atendimento adequado nesses casos: “Uma das previsões da lei é que todos os órgãos públicos, especialmente de educação e saúde, devem estar preparados para saber como proceder diante de uma revelação espontânea de violência”, esclarece. O promotor explicou, ainda, como funcionam os procedimentos de escuta especializada e depoimento das vítimas conforme a nova legislação. Murillo também elencou os principais tipos de violência contra a criança e o adolescente, destacando quais são as responsabilidades e formas de atuação dos órgãos na proteção das vítimas e, também, na orientação dos familiares.
Confira aqui a entrevista na íntegra.