Justiça Para Todos traz discussão sobre os direitos dos animais

O Justiça Para Todos conversou, nesta terça-feira (20), com o promotor Sergio Luiz Cordoni, que trouxe mais informações sobre os direitos dos animais. Primeiramente, ele explicou aos ouvintes o conceito de dignidade animal – previsto na Constituição – e as competências do Judiciário e da administração pública com relação ao tema. “A dignidade do animal parte da lei maior, que é nossa Carta Magna, para que não haja crueldade [nos tratos do animal], para que ele tenha direito à vida”, afirma Cordoni. O promotor também definiu que práticas configuram crimes à dignidade animal e que tipos de punição são determinadas pela lei aos praticantes de maus tratos nesse contexto.
Durante a conversa, Cordoni ainda discutiu a atuação do Ministério Público na proteção dos animais – tanto domésticos quanto silvestres – e falou sobre as denúncias mais comuns de maus tratos envolvendo estabelecimentos como pet shops e consultórios veterinários. O promotor esclareceu, também, como funciona a regulamentação de testes realizados em animais e discutiu sobre o uso deles em espetáculos de entretenimento. Por fim, Cordoni deu orientações aos ouvintes sobre como pode ser feita uma denúncia de crime contra os animais.
Confira a entrevista na íntegra.