Associações de juízes e OAB lançam manifesto contra PEC da Bengala
Rômulo Cardoso Quinta, 06 Novembro 2014
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três entidades ligadas à magistratura lançaram nesta quarta-feira (5) um manifesto contra a PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para a permanência de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores nas cortes.
O manifesto foi lançado uma vez que alguns integrantes do PMDB e do "blocão" (PTB, PSC, PR e Solidariedade) estão articulando a votação da matéria, que já foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Além da OAB, assinam o manifesto a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
De acordo com as entidades, esticar em cinco anos a aposentadoria compulsória de magistrados imobiliza a carreira, uma vez que quem está nos postos de comando ficarão mais tempo, impedindo a ascensão de juízes mais novos.
Além disso, ainda de acordo com as entidades, a PEC da Bengala impediria a oxigenação jurisprudencial dos tribunais, que demorariam mais para atualizar seus entendimentos sobre temas em que a sociedade já avançou.Cinco dos dez ministros da composição atual do Supremo Tribunal Federal (STF) farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos.
Confira abaixo a nota publicada no site da AMB – www.amb.com.br.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reafirmam posição contrária à denominada “PEC da Bengala”. Desde o ano 2000, essas entidades têm defendido a necessária e indispensável modernização no ambiente do Poder Judiciário. A PEC 457/2005 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à “oxigenação” do Judiciário.
Esse manifesto tem o intuito de alertar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, alterando o art. 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos aos servidores públicos, constitui um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial devido ao engessamento da carreira dos juízes.
Com Folhapress
