Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB debate pautas de interesse da magistratura e o fortalecimento da mobilização no Congresso

A segunda reunião da coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, que ocorreu na terça-feira, dia 9, em Brasília, tratou sobre projetos de interesse da magistratura em tramitação no Congresso Nacional.

Entre eles, a reforma da Previdência (PEC 287/2016), o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal (PLP 343/2017), as eleições diretas (PEC 187/2012), a lei do abuso de autoridade (PLS 280/2016), o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013), o novo Código de Processo Penal – CPP (PL 8045/2010) e o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) – (PEC 63/2013). O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (9), em Brasília.

Os presentes discutiram e reafirmaram a posição da AMB em cada um desses projetos em prol da defesa da magistratura. O presidente da entidade, Jayme de Oliveira, reforçou a importância da mobilização junto aos parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, para a defesa dos pleitos. “É importante o fortalecimento do diálogo com as bancadas de cada estado. Só vamos aceitar qualquer modificação se houver discussão e abertura ao diálogo”, frisou.

Na ocasião, o presidente da AMB ainda fez um relato da 2ª Reunião da coordenadoria dos Aposentados, realizada no período da manhã, e dos temas tratados, como a extensão do auxílio-moradia aos aposentados, ATS e Valorização do Tempo de exercício na Magistratura (VTM). Jayme de Oliveira informou que, como prometido aos aposentados, durante audiência nesta terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ele solicitou uma agenda específica. “A ministra se comprometeu a nos receber para tratar sobre o reajuste e a valorização da magistratura”, informou.

Em relação à diminuição de Zonas Eleitorais e devolução de servidores cedidos aos Tribunais Regionais Eleitorais sem qualquer consulta aos juízes eleitorais, Jayme de Oliveira adiantou que propôs reunião com o Colégio Eleitoral e a data está sendo estudada. “O objetivo é uma reunião da AMB com presidentes e corregedores para conversar apenas pautas associativas, pautas políticas institucionais, e solicitarmos engajamento por parte deles”, disse.

De acordo com o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior, foram discutidos os assuntos mais urgentes na pauta da magistratura. “As maiores dificuldades estão no Legislativo. Alguns projetos prejudicam gravemente a magistratura, inclusive o exercício livre e independente da atividade, como a lei de abuso de autoridade. Já a reforma da Previdência representa um desestímulo à carreira, pois fere direitos”.

Frederico Mendes Júnior disse que “a ideia foi apresentar a todos os presidentes das associações regionais de forma mais atual possível o que está acontecendo com cada um desses projetos e buscando traçar uma estratégia conjunta para resolução desses problemas”.

Associações regionais

Na ocasião, foi aberto espaço às associações regionais fazerem sugestões e solicitações. A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) solicitou aos presentes divulgação e colaboração nos Jogos Nacionais da Magistratura, evento que está em sua oitava edição e será realizado de 25 a 29 de outubro, em Fortaleza. O presidente da entidade, Ricardo Alexandre Costa, ressaltou a importância do evento: “O esporte talvez seja o maior vetor de agregação da magistratura. Estamos prevendo a participação de cerca de 800 magistrados e familiares”. Foi antecipado que as reuniões das coordenadorias e conselhos da AMB serão realizadas nesta ocasião.

Entre os outros assuntos abordados pelas associações, a extensão do auxílio-moradia aos aposentados, o acompanhamento pela AMB de reclamações que tramitam perante o STF e que tratam de licença-prêmio de magistrados, os desagravos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a ordem de remessa de dados fiscais aos Tribunais de Contas sem que haja qualquer investigação contra o magistrado.

Estiveram presentes os presidentes de associações regionais Renata Gil (Amaerj), Thiago Brandão (Amapi), Luís Camolez (Asmac), Antônio Henrique Almeida (Amase), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), Edmundo Franca (Amajum), Alexandre Miguel (Ameron), Fábio Esteves (Amagis DF), Maurício Torres  (Amagis-MG), Freddy Pitta (Amab), Elayne Cantuária (Amaap), José Arimatéa Neves (Amam), Fernando Cury (Amansul), Ricardo Alexandre Costa (ACM), Ângelo Alencar (Amma), Cleófas Coelho (Amarn), Jarbas Miranda (Amarr), Julianne Marques (Asmeto), Ney Alcântara (Almagis), Odson Cardoso (AMC), Oscild de Lima (Apamagis), Wilton Muller (Asmego), Sílvio César dos Santos (Amepa);  o juiz Thiago Massad (Apamagis); além dos representantes Gleydson Lima Pinheiro (Amepe); Rubens José da Cruz e Paulo César de Carvalho (Amages); Vera Lúcia Deboni (Ajuris); e Tânia Câmara (Amazon). Também participaram da reunião os vice-presidentes Francisco Borges (Interiorização) e Jerson Gubert (Assuntos Legislativos); o secretário-geral, Átila Naves Amaral; e o secretário-geral adjunto, Levine Artiaga.

Com AMB