COVID-19: Juiz de Bocaiúva do Sul determina substituição provisória para idoso cumprir pena em prisão domiciliar

Juiz em Bocaiúva do Sul, Paulo Fidalgo, determinou pelo prazo de 60 dias a suspensão da forma de cumprimento da execução definitiva da pena em regime fechado de um idoso para a substituição na forma de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

O pedido afirma que o sentenciado está em cadeia pública e ao considerar a idade avançada – 67 anos – ser alcóolatra e fumante, pressupõe que tenha estado frágil de saúde e exposto à contaminação da COVID-19.

Segundo o magistrado, deverá ser advertido o sentenciado que a medida é em caráter provisório, podendo voltar a cumprimento da execução da pena em regime fechado, bem como poderá vir a ser preso caso ocorra o descumprimento de quaisquer das condições, que implicará na sua revogação e as sanções previstas no artigo 282, § 5° do CPP, independente de intimação ou notificação.