Presidente da 6ª Câmara Criminal do TJPR fala da atuação especializada e do enfrentamento à violoência doméstica

Pioneira - A 6ª Câmara Criminal do TJPR foi a primeira no País a ser criada para julgar exclusivamente casos de violência doméstica e familiar. 

Agosto é emblemático para o sistema de Justiça e a AMAPAR faz questão de valorizar a atuação da magistratura no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desta vez a pauta é voltada ao trabalho de vanguarda da 6ª Câmara Criminal, a primeira no País criada exclusivamente para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Presidente da 6ª Câmara Criminal do TJPR, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza conversou com a AMAPAR e falou não apenas sobre o trabalho pioneiro desenvolvido, mas também sobre a evolução do enfrentamento à violência doméstica. Destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha, completados também neste mês de agosto. “Foi um marco para a história da legislação brasileira e um marco para a história das políticas públicas e um marco na área de direitos humanos”, disse.

Panza também fala dos números alarmantes, embora subnotificados, pois muitos casos, lembra o magistrado, ainda não chegam ao Judiciário. “Imagina se tudo que realmente acontece viesse à tona, seria uma implosão cultural total”, observa.

A rede de apoio também merece atenção na “cruzada” pontuada pelo magistrado para efetivar o combate à violência doméstica. Políticas públicas, campanhas, “disk denúncias”, botão do pânico e medidas protetivas e de urgência são exemplos trazidos.

Sobre a conduta de magistradas e magistrados na hora de julgar, o desembargador destaca a essencialidade na humanização e um olhar voltado à perspectiva de gênero. “Temos vidas humanas que muitas vezes são espezinhadas pela violência e que precisam de um apoio”, comenta Panza, ao lembrar da atuação pautada na resolução n° 492/2023, que trata da matéria.

“A 6ª Câmara Criminal tem os olhos voltados para a resolução e para a perspectiva de gênero na hora do julgamento, ao dar credibilidade à palavra da vítima, sem esquecer, claro, de observar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a questão das provas. Mas, há um peso maior em relação à palavra da mulher e isso é muito importante, pois muitos crimes acontecem entre quatro paredes, então não temos testemunhas, não temos formas de corroborar esses fatos a não ser a palavra firme e segura da vítima”, esclarece.

O magistrado também teceu considerações sobre a importância da especialização para apreciar os casos. “Toda especialização quando ocorre, independente da matéria, o foco está em verticalizar o conhecimento. Ou seja, você se aprofunda e passa a ter um domínio muito mais amplo. E isso está acontecendo na Câmara. Há uma especialização do conhecimento dessa matéria, o que facilita o julgamento, facilita a estabilização e a uniformização de jurisprudência como fatores de criar a segurança jurídica”, conclui.