CPC - na série realizada pelo programa de rádio da AMAPAR os assuntos em destaque foram o contraditório e a fundamentação da sentença

O programa de rádio da AMAPAR, o Justiça para Todos, promove uma série de discussões sobre as alterações advindas com o Projeto de Lei 8.046/2010, que vai alterar cerca de 200 artigos do Código de Processo Civil.

O convidado desta segunda-feira, dia 12, para explanar sobre as mudanças no Código de Processo Civil (CPC) foi o magistrado e professor da EMAP, Tiago Gagliano Pinto Alberto. O entrevistado abordou dois pontos na entrevista: o contraditório e a fundamentação da sentença.

Para Gagliano o novo CPC privilegia o contraditório em várias oportunidades, a exemplo, o juiz não pode proferir decisão sem que a parte seja previamente ouvida, ou seja, ainda que a matéria seja apreciável de oficio. “É necessário que o juiz viabilize ou oportunize que a outra parte se manifeste, e que, as partes se manifestem sobre elas. “O contraditório, ele acaba sendo então, bem privilegiado”.  

O entrevistado aponta também que o novo CPC procura uma sintonia maior com a Constituição Federal e elucida que o mesmo deve simplificar procedimentos. “O CPC cria hipóteses em que os conflitos podem ser solucionados de uma maneira mais fácil e mais rápida”.

Para ouvir o áudio do Justiça para Todos clique no player abaixo:

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Programação: amanhã, dia 13 de maio, vamos destacar os temas união estável e dissolução de união estável. O Justiça para Todos começa às 9 horas da manhã, na AM 630, rádio E-Paraná.