Elevador para cadeirantes com defeito no fórum de Assis Chateaubriand constrange juiz e jurisdicionados desde o ano passado
Rômulo Cardoso Terça, 23 Agosto 2016
1º GRAU
Não apenas a falta de segurança nos prédios dos fóruns do Paraná - principalmente no interior do estado -, como a AMAPAR constantemente noticia, traz dissabores a magistrados e à população que busca o acesso à justiça.
A falta de acessibilidade e de manutenção de equipamentos constrangem os jurisdicionados de Assis Chateaubriand, como relata o juiz Márcio Augusto Matias Perroni, que encaminhou reiteradas vezes ofícios ao departamento de engenharia e à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, com o intuito de ver consertado, ou até trocado, o elevador do prédio do fórum daquela comarca.
Com defeito na rampa do aparelho desde o ano passado, que é o único meio acesso para cadeirantes ao andar superior, o elevador parou totalmente de funcionar no mês de junho deste ano. “Em geral, funcionava por alguns dias depois parava, até que a partir de junho a rampa de acesso parou de funcionar de uma vez por todas”, conta o juiz.
O maior problema, ressalta o magistrado, foi justamente com as pessoas, partes em processos, que necessitam de cadeiras de rodas e precisaram da colaboração de servidores e de advogados para acompanharem audiências de seus interesses.
Não apenas os cidadãos que procuram os serviços da Justiça são prejudicados. O magistrado Márcio Perroni é deficiente físico, possui prótese e tem sofrido por causa de uma artrose em seu joelho direito. “Reputo que minha qualidade de vida está sendo comprometida, pois, além de utilizar uma prótese para poder me locomover, tenho um quadro de artrose precoce no joelho direito bem avançado, sendo que o enfrentamento dessas escadas por, no mínimo, duas vezes diariamente vem prejudicando ainda mais o meu quadro clínico. Enfim, a única coisa que penso é que deve haver condições mínimas de estrutura para o exercício da função, ainda que isso represente a determinação de um simples reparo na rampa de acesso, quiçá a troca por um elevador moderno”, aponta.
Na tentativa de sanar o problema, o juiz inseriu no SEI – sistema de protocolo e comunicação entre departamentos do Tribunal - diversos ofícios com pedido de reparo, ao mencionar, inclusive, o problema de acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais. Perroni recebeu a visita de engenheiro do TJ e também de técnicos da empresa responsável pelo elevador - que recomendaram a troca da plataforma por um elevador novo -, mas nenhuma solução. “Até o presente momento nenhuma resposta formal nos foi enviada, apenas que estão aguardando a licitação para realizar o reparo, ou troca, do dispositivo”, afirma Perroni.
Perguntado sobre alternativas que possam resultar em maior atenção por parte dos tribunais às pessoas com deficiência, Márcio Perroni sugere a constituição de uma equipe disciplinar. “Com a participação de servidores e magistrados portadores de deficiência física, colhendo as diversas sugestões e aprimorando os níveis de acessibilidade aos prédios do TJ”, comenta.
A preocupação com acessibilidade é observada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao orientar a adequação das atividades dos tribunais à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – resoluções n. 230, de 2016 e 21, de 2009, editadas pelo CNJ.
