Direitos da pessoa idosa são discutidos no Justiça para Todos
Segunda, 18 Fevereiro 2019
O desembargador Mário Luiz Ramidoff participou do programa de rádio da AMAPAR, o Justiça para Todos, veiculado na rádio Paraná Educativa, AM-630, no dia 31 de janeiro. A conversa, na ocasião, girou em torno dos direitos da pessoa idosa, assunto tratado no livro “O Direito da Pessoa Idosa”, lançado recentemente pelo magistrado com a coautoria de seu filho Henrique Munhoz Burgel Ramidoff. A obra, de acordo com o desembargador, tem por objetivo promover a mobilização social em prol da pessoa idosa, proporcionando uma maior qualidade de vida a esta população.
A legislação que trata do assunto foi abordada durante a entrevista pelo magistrado, que falou especificamente sobre o impacto prático do Estatuto do Idoso no dia a dia da pessoa idosa. Aprovado em 2003, o Estatuto do Idoso reúne 118 artigos que regulam os direitos concedidos a pessoa idosa, com idade de 60 anos ou mais. A Lei assegura ao idoso, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao trabalho, entre outros. Garantir esses direitos é uma obrigação, de acordo com o Estatuto, da família, da sociedade e do Poder Público. Ramidoff destacou o que está previsto na Constituição Federal sobre o dever de pensão alimentícia dos filhos para com os pais: “Os pais cuidarão dos seus filhos e os filhos, quando os pais, na fase idosa necessitarem de alimentos, deverão prestá-los a conforme a necessidade. Isso é uma opção política na Constituição e não um favor que o filho faz”, pontuou.
O convidado também citou as situações mais frequentes que chegam até a Justiça e envolvem violações dos direitos da pessoa idosa. Ele explicou ainda, como um abuso ou uma violação dos direitos da pessoa idosa deve ser denunciado.
Confira a entrevista: http://www.amapar.com.br/images/mp3/JPT31012019.mp3
O programa Justiça para Todos vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 15h, na rádio Paraná Educativa- AM630. Todas as entrevistas estão disponíveis na íntegra no site da AMAPAR: http://www.amapar.com.br/imprensa/radio.html
