Diretor da AMAPAR palestra em evento realizado em Portugal

O Juiz de Direito Antônio Carvalho, diretor executivo da presidência da AMAPAR, participou na última sexta-feira (12) do evento “Os Tribunais nos nossos dias – Uma perspectiva Luso-Brasileira”, realizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em Portugal. O evento foi um intercâmbio entre pesquisadores brasileiros e portugueses sobre variados temas relacionados ao direito processual, em especial a relação do processo com os Tribunais nos dois países. “Foi um momento propício para debatermos as dificuldades, os acertos e os equívocos da doutrina processual e da atuação nos tribunais, nomeadamente os superiores”, destacou o juiz.

O magistrado paranaense palestrou, na oportunidade, sobre a construção doutrinária que propõe a existência de um direito fundamental ao “processo justo”, ou seja, um processo que seja materialmente adequado para a tutela dos direitos fundamentais e no qual o juiz realize o julgamento da causa com justiça, mesmo que tenha que corrigir as previsões legais e constitucionais no caso concreto. “A crítica se baseou, sobretudo, na inexistência da previsão constitucional deste direito fundamental, pelo contrário, o art. 5º, LIV, da CF prevê a garantia fundamental do “devido processo legal”, ou simplesmente do processo como prefiro, que estabelece limites claros para a atuação do Poder Judiciário”, explicou Carvalho.

Participaram do evento os professores brasileiros Eduardo José da Fonseca Costa (juiz federal da 3ª região), Mateus Costa Pereira (professor da UNICAP), Fernanda Gomes (professora da UFLA), Zulmar Duarte (professor da UNISUL) e Karol Mafra (professora da UNIT). Representando a academia portuguesa, estiveram presentes os professores Elizabeth Fernandez (professora da Universidade do Minho), Mouraz Lopes (juiz-conselheiro do Tribunal de Contas), Paulo Rangel (professor da Universidade do Porto) e Mário Ferreira Monte (professor catedrático da Universidade do Minho).