Diretoria da AMB debate situação crítica do sistema penitenciário e cria fórum com primeiro encontro anunciado para Foz do Iguaçu

A atual situação crítica do sistema carcerário brasileiro despertou a atenção da AMB a promover, nesta terça-feira, uma reunião em Brasília com a participação de magistrados que estão à frente das varas execuções penais em todas as regiões do país. Como resultados proveitosos do encontro a entidade nacional criou grupos de trabalho e o Fórum Nacional de Juízes das Varas de Execuções Penais (Fonavep), que terá o primeiro encontro na cidade de Foz do Iguaçu, em data a ser anunciada.

 

Aos grupos caberá a promoção de reuniões e estudos sobre questões estatísticas do sistema carcerário, informatização e unificação do sistema, análise estrutural das varas, acompanhamento legislativo dos projetos sobre o tema, sistema de penas alternativas e segurança dos magistrados.

 

No encontro ocorrido na capital federal mais de 40 juízes falaram sobre o dia a dia de suas varas e compartilharam sugestões que poderiam ser adotadas nacionalmente, além de ações bem-sucedidas em seus estados. As propostas serão levadas pela AMB ao Fonavep e, posteriormente, aos tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, disse que “essa reunião era muito importante: primeiro, para aproximar os juízes que atuam na mesma área; segundo, para conhecer a realidade de cada estado e terceiro, encontrar soluções que os auxiliem a melhor desempenhar suas atividades”. Na sequência, apresentou a proposta de criação de grupos de trabalho para se dedicarem exclusivamente ao tema e levarem os estudos ao Fonavep, o que foi aprovado por todos.

 

INCUMBÊNCIA DO EXECUTIVO

 

Coordenador da destacada pasta da Justiça Estadual na AMB, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, acrescenta que a magistratura, dentro de suas limitações e competência, atribuída pela Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais, pretende, no que for possível, colaborar com o estado e a sociedade, para a resolução dos problemas do sistema prisional. Frederico pontua que o papel principal na administração dos presídios está nas mãos do Poder Executivo.

 

“A solução da crise não passa pelo Judiciário. Temos uma crise duradoura no sistema, que foi agravada em decorrência da expansão do crime e da luta por poder entre as facções criminais. Agora, incumbe ao Poder Executivo a administração dos presídios, desde a contratação de agentes, a alimentação de condenados, vigilância, disponibilização de mais vagas no sistema e até a colocação de aparelhos como os que bloqueiam celulares, enfim a responsabilidade por essa crise é de quem tem o poder para administrar o sistema penitenciário, que é o estado”, enfatiza.

 

Problemas

 

Por mais de três horas, os magistrados, que em sua maioria foram indicados por associações estaduais, discorreram sobre as dificuldades vividas em seus estados.

 

Entre os problemas foram discutidos temas relativos à informatização e unificação do sistema, estrutura das varas, segurança dos magistrados, processos legislativos em curso no Congresso Nacional e outros.

 

Raquel Chrispino, juíza da Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, disse que parte dos problemas do sistema penitenciário é também vivido no sócio-educativo, e que é urgente a implementação de uma identificação civil e criminal comum em todo País. “Há uma dificuldade de dados objetivos do sistema. Cada estado faz uma organização diferente. Os nossos bancos de dados ainda não conversam. Falta política estruturante para o sistema funcionar”, afirmou.

 

Na sua explanação, o juiz Hélio Mesquita, de Sergipe, defendeu que grande parte dos magistrados precisa de reestruturação em suas varas de execução. “A maioria das varas estão subdimensionadas precisando de incremento de pessoal, estrutura, material e aperfeiçoamento do sistema informatizado, que hoje poucas detêm”.

 

Ele ainda contou que em seu estado existe uma cadeia pronta há quase um ano com 400 vagas. “O prédio está pronto, mas o estado não fez concurso público para os agentes que deveriam trabalhar no local”, revelou.

 

Representatividade

Ao todo, 47 juízes participaram da reunião, que teve a representação dos estados do Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal. Todos elogiaram a iniciativa e se dispuseram a compor os grupos criados.

 

Também esteve presente no encontro o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho, além de dirigentes da AMB.

Com AMB