Estatuto da Pessoa com Deficiência e a aplicação da Convenção de Nova Iorque

Inspirada na Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mais conhecida como Estatuto, modifica a disciplina jurídica no país sobre o tema, principalmente com relação ao Direito Civil. Convidado pelo Programa Justiça Para Todos, o Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, fez uma análise sobre a relação entre a Convenção de Nova Iorque e o ordenamento brasileiro e as políticas públicas. O magistrado falou sobre os avanços e os aspectos a serem melhorados com o Estatuto que traz inovações jurídicas condizentes com o tratado internacional sobre o Direito brasileiro.  Confira aqui a entrevista na integra.

 * Por Patricia Armentano